Economia compartilhada e (a)tipicidade dos modelos negociais na plataforma virtual da AirBnB

Abstract

Esta pesquisa se propõe a investigar a disciplina das relações jurídicas estabelecidas sob a lógica da economia compartilhada, verificando a tipicidade das relações contratuais celebradas na plataforma virtual da AirBnB. A partir da adoção do método tipológico, de Pedro Pais de Vasconcelos, e do paradigma da ancoragem, de Ricardo L. Lorenzetti, buscou-se realizar um juízo de qualificação com vistas a determinar a correspondência entre os vínculos contratuais celebrados na plataforma e os tipos contratuais do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram eleitos três modelos legais de contratos potencialmente utilizáveis: os contratos de consumo, de prestação de serviço e de corretagem. Como conclusão, demonstrou-se ser possível a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor à grande maioria das relações contratuais estabelecidas na plataforma. A regra geral, entretanto, poderá ser excepcionada, naqueles casos em que houver a participação de pessoas jurídicas como membros da plataforma. Em tais hipóteses, há indícios da possibilidade de caracterização de contratos atípicos mistos de tipo múltiplo, demandando que a resolução de demandas judiciais associadas a tais vínculos dê-se em atenção à autonomia das partes e ao regulamento concreto.

This research aims to investigate the legal system that regulates the relations established under the shared economy logic, in order to verify the existence of atypical contractual relations on AirBnB platform. Based on the method studied by Pedro Pais de Vasconcelos and on Ricardo Lorenzetti’s anchoring paradigm, this work purposes a contractual type determination, in order to study the correspondence between the contractual relations concluded on the platform and the legal contractual types provided by Brazilian legal system. Thus, three legal models, considered as potentially usable contracts, were selected: consumer contracts, service contracts and brokerage contracts. It was demonstrated that it is possible to apply the rules of Brazilian Consumer Protection Code to most contractual relations established on the platform. However, the general rule may be excepted when there are legal entities as members of the platform. In such cases, there are evidences of the possibility of recognizing atypical contracts, which demands that the judgments take into account the private autonomy and parties’ specific contractual regulation.