Nome civil das pessoas físicas no direito brasileiro, no direito português e no direito inglês

Abstract

O presente trabalho versa sobre o instituto do nome da pessoa física nos direitos Brasileiro, Português e Inglês. Aborda elementos tais como sua definição, funções, características, origem histórica, composição, registro, proteção e possibilidades de alteração, além de comparar alguns elementos entre esses ordenamentos jurídicos. Seu estudo ocorreu através da consulta à doutrina, à legislação e à jurisprudência dos tribunais. Foi possível fazer uma melhor comparação entre os ordenamentos Brasileiro e Português do que com o Inglês, por motivos de sua própria estrutura e organização. O direito Português mostrou-se semelhante ao Brasileiro em alguns aspectos, porém em outros, tais como na composição e registro do nome, mostrou ter maior intervenção estatal. Em relação ao nome no Direito Inglês, a facilidade para sua alteração foi uma das características mais destoantes comparando-se com os outros ordenamentos estudados.

This work is about the institute of the name of the natural person in the Brazilian, Portuguese and English laws. It covers definition, functions, attributes, historical origins, composition, registration, protection and possibilities of alteration, and compares certain elements among those legal systems. Its study has taken place through consultation with the doctrine, legislation and jurisprudence of the courts. It has been possible to perform a better comparison between the Brazilian and Portuguese systems than it was to compare any of those with the English one, due to its structure and organization. The Portuguese law has shown itself like the Brazilian law in certain aspects, but in others, such as in the composition and registration of the name, it contains more state intervention. In regards to the name in the English law, the facility for its alteration was one of the more unique characteristics in comparison with the other systems analyzed.