A ausência de nexo de causalidade entre a atividade de produção e comercialização de cigarro e os danos experimentados por fumantes

Abstract

Este trabalho é dedicado ao estudo do nexo de causalidade entre a atividade de produzir e comercializar cigarros e as enfermidades suportadas por fumantes. O liame causal é o vínculo que une a causa ao resultado danoso, sendo pressuposto indispensável em todas as espécies de responsabilidade civil. Nesta monografia, parte-se da premissa de que na situação do tabaco não há um nexo causal entre o ato de disponibilização do produto e as doenças comumente associadas ao tabagismo. Assim, o trabalho divide-se em duas partes. Na primeira parte, aborda-se a definição e as funções do nexo de causalidade, bem como as principais teorias sobre o nexo causal, as quais visam a estabelecer um conceito adequado de causa. Na segunda parte, examina-se o nexo de causalidade no contexto das demandas indenizatórias movidas por fumantes ou por seus familiares em face da indústria fumageira, expondo-se as razões pelas quais se entende pela sua não configuração.

This dissertation has the purpose of studying the causal connection between the production and commercialization of tobacco and the diseases related by the act of smoking. The causal connection is the link that binds the causes and a harmful event, being an essential premise in all types of civil liability. In this monography, it is presumed that there is no causal connection between the act of providing the product (tobacco) and the diseases generally associated with the act of smoking. In this regard, this dissertation is organized in two parts. In the first part, it is approached the definition and the functions of the causal connection, as well as its mainly theories, aiming to establish an appropriate concept of cause. In the second part, it is analyzed the causal connection in the context of compensatory damage’s lawsuits filed by smokers, thus exposing the reasons of the conclusion that there is no causal connection in these situations.