Os direitos do atleta profissional de futebol : uma análise das principais verbas recebidas e a respectiva natureza jurídica

Abstract

entendimentos jurisprudenciais e doutrinários das verbas recebidas pelo atleta profissional de futebol, onde no primeiro momento se expõe a relação da competência no Direito do Trabalho Desportivo, de modo que onde podem ser solucionados os casos, para assim, introduzir-se com base no Princípio da Proteção na análise dos entendimentos dos Tribunais do Trabalho e do Superior Tribunal do Trabalho, a respeito das principais verbas recebidas pelo atleta profissional de futebol e a sua natureza jurídica, sendo essa de natureza salarial ou natureza indenizatória, a luz da Lei 9.615/98, Lei Pelé, e da CLT. Por fim, verifica-se que as decisões analisadas com base na doutrina apresentada, entendem, em sua maioria pela natureza salarial das verbas pagas, com base na Lei Pelé e na CLT, levando em consideração o Princípio Protetivo, pois a verba com caráter salarial é mais benéfica ao trabalhador, no entanto observa que as decisões que versão sobre a natureza indenizatória se atenta ao caso concreto para detectar questões de fraude relacionados à legislação trabalhista. O presente Trabalho de Conclusão de Curso da graduação em Ciências Jurídicas e Sociais trata dos direitos dos atletas profissionais de futebol, em relação às principais verbas recebidas pelo atleta e a sua natureza jurídica, a luz do entendimento da jurisprudência e da doutrina que decidem se essas parcelas têm caráter salarial ou indenizatório, com base na Lei nº 9.615/98, Lei Pelé, e na Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT. Dessa forma, o problema exposto no trabalho é uma análise de como os julgadores, aplicam em suas decisões quando as principais verbas recebidas pelos atletas são de natureza salarial ou indenizatória. Em uma melhor compreensão, o trabalho se divide em cinco capítulos. Primeiramente, se expõe a regulamentação do desporto, em uma evolução da prática desportiva e do futebol como uma atividade profissional, adentrando na caracterização do contrato de trabalho entre empregador e empregado, destacando um dos mais importantes princípios do direito do trabalho o Princípio da Proteção. No segundo momento, se expõe o contrato especial de trabalho desportivo, explicando as particularidades e características desse modo contratual, intrínseco a profissão do atleta profissional. Assim, explicado o contrato especial de trabalho desportivo, busca-se tratar de um dos temas principais da pesquisa, relacionado ao salário e remuneração, onde se explicita sobre férias, décimo terceiro e FGTS e as principais verbas recebidas pelo atleta profissional de futebol como “Luvas”, “Bicho”, “Salário utilidade ou in natura”, “Direito de Arena” e com um destaque maior por ser uma das verbas mais discutidas em relação ao tema o “Direito de Imagem”, em seu conceito, principais características do contrato e as fraudes relacionadas a essa verba. Nesse modo, explicadas as principais verbas recebidas pelo atleta profissional, finalmente insere-se no foco principal da pesquisa que é a análise dos

Labor Law, so that where cases can be resolved, to introduce themselves based on the Principle of Protection in the analysis of the understandings of the Labor Courts and the Superior Labor Court, regarding the main amounts received by the athlete football professional and its legal nature, being that of salary nature or indemnity nature, in light of Law 9.615/98, Pelé Law, and the CLT. Finally, it appears that the decisions analyzed based on the doctrine presented, understand, in their majority, the salary nature of the amounts paid based on the Pelé Law and the CLT, taking into account the Protective Principle, as the salary character is more beneficial to the worker, however, it observes that the decisions that version about the indemnity nature pay attention to the concrete case to detect fraud issues related to the labor legislation. This graduation work of graduation in Legal and Social Sciences deals with the rights of professional soccer athletes, about the main funds received by the athlete and their legal nature, in light of the understanding of jurisprudence and doctrine that decide whether these installments have a salary or indemnity nature, based on Law No. 9,615/98, Pelé Law, and on the Consolidation of Labor Laws, CLT. Thus, the problem exposed in the work is an analysis of how the judges apply in their decisions when the main amounts received by the athletes are of a salary or indemnity nature. In a better understanding, the work is divided into five chapters. First, the regulation of sport is exposed, in an evolution of the practice of sports and football as a professional activity, entering into the characterization of the employment contract between employer and employee, highlighting one of the most important principles of labor law, the Principle of Protection. In the second moment, the special sports work contract is exposed, explaining the particularities and characteristics of this contractual way, intrinsic to the profession of the professional athlete. Thus, explained the special sports work contract, the aim is to address one of the main themes of the research, related to salary and remuneration, which explains about vacations, thirteenth and FGTS and the main funds received by the professional football athlete as " Gloves", "Bicho", "Utility or in natura salary", "Arena Law" and with a greater emphasis for being one of the most discussed funds about the theme "Image Rights", in its concept, main characteristics of contract and related fraud. In this way, after explaining the main funds received by the professional athlete, the main focus of the research was finally included, which is the analysis of the jurisprudential and doctrinal understandings of the funds received by the professional football athlete, where the relationship of competence in the Sports