A responsabilidade civil do Estado nos casos de dano à integridade física dos detentos

Abstract

Este trabalho tem como objetivo compreender através da evolução doutrinária no tocante à responsabilidade civil do Estado como se estabelece o nexo de causalidade entre a omissão desse e os danos que acometem os detentos, bem como analisar casos submetidos à apreciação do Poder Judiciário para descrever brevemente a realidade do sistema carcerário brasileiro e a possibilidade de reparação pelos danos sofridos. Para tal compreensão, a metodologia utilizada foi a pesquisa doutrinária, jurisprudencial e a revisão bibliográfica acerca do assunto. Primeiramente, são apresentadas as garantias asseguradas aos detentos, assim como a evolução da responsabilidade civil do Estado. Posteriormente, é analisada a responsabilidade civil estatal por omissão e o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano causado. Passa-se, então, à descrição da situação do sistema prisional brasileiro com a apreciação da jurisprudência nacional. Por fim, analisam-se casos concretos selecionados do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo para visualizar o nexo causal entre a omissão do Estado e o dano causado à integridade física e moral dos detentos. A pesquisa não pretende esgotar o tema, mas trazer uma reflexão maior acerca das questões levantadas, principalmente no tocante à responsabilização do Estado diante das precárias condições das casas prisionais brasileiras.

This research aims to understand, through the doctrinal evolution regarding the civil liability of the State, how the causal link between its omission and the damages that affect the prisoners is established, as well as to analyze cases submitted to the Judiciary Branch to briefly describe the reality of the Brazilian prison system and the possibility of reparation for the damage suffered. For this understanding, the methodology used was the doctrinal and jurisprudential research and the literature review on the subject. First, the assurances guaranteed to prisoners are presented, as well as the evolution of the civil responsibility of the State. Subsequently, the state civil liability for omission and the causal link between the agent's conduct and the damage caused are analyzed. It then moves on to a description of the situation of the Brazilian prison system with an appreciation of national jurisprudence. Finally, concrete cases selected from the Federal Supreme Court, the Superior Court of Justice, the Courts of Justice of the States of Rio Grande do Sul and São Paulo are analyzed to visualize the causal link between the omission of the State and the damage caused to the physical and moral integrity of prisoners. The research does not intend to exhaust the theme, but to bring a greater reflection about the raised questions, mainly with regard to the State's responsibility in face of the precarious conditions of the Brazilian prison houses.