O Limbo jurídico trabalhista-previdenciário : aspectos gerais e possíveis soluções

Abstract

Este trabalho se destina ao estudo do limbo jurídico trabalhista-previdenciário, situação à qual estão expostos milhares de trabalhadores, em que o empregado não recebe o auxílio por incapacidade temporária e tampouco o seu salário, em razão da suspensão ou do indeferimento da benesse pelo INSS e a não aprovação do retorno ao exercício habitual de suas funções pelo médico da empresa. Para salientar os problemas referentes ao tema, buscou se responder três principais questionamentos: (1) quais são as soluções dadas pelos poderes Legislativo e Judiciário para sanear o limbo jurídico; (2) quais são as principais causas que o originam; e (3) quem são os principais prejudicados por este problema. Para tanto, foi realizada pesquisa jurisprudencial e bibliográfica sobre o tema, sendo buscados, ao mesmo tempo, os Projetos de Lei que tratam do assunto. Quanto às conclusões, restou claro que o posicionamento majoritário da jurisprudência e da doutrina é no sentido de responsabilizar o empregador, o que também é refletido no Projeto de Lei nº 6.526/19; que os principais prejudicados são os empregados, com maior intensidade, e os empregadores; bem como que as principais causas são a recusa do empregador em readmitir o empregado efetivamente recuperado, de forma culposa ou dolosa, e os erros periciais do INSS, especialmente nos casos de alta programada.