Nacionalidade versus extradição no caso Cláudia Sobral : um novo contorno para uma antiga problemática

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo estudar o direito fundamental à nacionalidade e o instituto da extradição através da análise de um caso concreto que teve grande repercussão na ordem jurídica nacional: o da perda de nacionalidade brasileira originária e a extradição de Cláudia Cristina Sobral. Do presente estudo, almeja-se inferir se houve violação do artigo 5°, LI, e da garantia de não-extraditabilidade de brasileiro nato, ou se as disposições constitucionais acerca do direito fundamental à nacionalidade contidas no artigo 12, § 4º, II, alínea “b”, indicariam a não ocorrência de qualquer contraposição entre direitos fundamentais. Como metodologia é utilizado o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e constitucional para que seja possível extrair alguma conclusão à hipótese apresentada. No primeiro capítulo, é estudado o direito fundamental à nacionalidade, sua importância em seara nacional e internacional e as formas de aquisição e perda do direito à nacionalidade. Ao final, analisa-se a maneira como ocorreu a perda da nacionalidade de Cláudia Sobral, através da denegação da ordem no Mandado de Segurança 33.864/DF e da confirmação da decisão de Ministro de Estado da Justiça que, por delegação presidencial, declarou a perda de nacionalidade brasileira primária estudada nesse trabalho. No segundo capítulo, é estudado o instituto da extradição, e ao final é analisado o Pedido de Extradição 1.462/DF, verificando-se de que maneira se operou a extradição de Cláudia Sobral e a consonância desse fato com aspectos doutrinários e constitucionais estudados na segunda parte da monografia.

The present work aims to study the fundamental right to nationality and the extradition institute, through the analysis of a specific case of great repercussions in the national legal order: the loss of the Brazilian birthright nationality and the extradition of Cláudia Cristina Sobral. The present study aims to infer whether there was a violation of the Article 5, LI, and thus the guarantee of no extradition of a Brazilian born, or whether the constitutional provisions on the fundamental right to nationality, contained in Article 12, § 4, II, item “b”, would indicate the absence of any opposition between fundamental rights. As a methodological approach the deductive method is applied, based on bibliographic, jurisprudential and constitutional research so that it enables the possibility to draw some conclusion to the hypothesis presented in this work. In the first chapter, the fundamental right to nationality is examined, its importance in the national and international fields and the forms of loss and acquisition of the right to nationality. Utmost, it analyzes the means in which Cláudia Sobral's loss of nationality occurred, through the order denial in the Writ of Mandate 33.864 / DF and the confirmation of the decision of the Minister of State of Justice who, by presidential delegation, declared the loss of Brazilian birthright nationality studied in this work. In the second chapter, the extradition institute is studied, and at the end, the Extradition Request 1.462 / DF is analyzed, verifying how Cláudia Sobral's extradition was carried out and its consistency amidst the doctrinal and constitutional aspects studied in the second part of the present monograph.