Ponderação, argumentação, racionalidade : análise das críticas ao pensamento de Robert Alexy no Brasil

Abstract

O objeto central do presente estudo é a análise das críticas ao pensamento de Robert Alexy no Brasil. Diante da recepção e divulgação das ideias do jusfilósofo alemão no país, um grande número de autores relevantes do atual cenário jurídico brasileiro vem produzindo trabalhos críticos à teoria de Robert Alexy, trabalhos esses que versam sobre pontos os mais diversos de sua teoria, bem como de suas implicações no plano teórico e no prático. Essas críticas vão desde supostas inconsistências da teoria dos princípios até os problemas da discricionariedade judicial e da divisão de competências entre o parlamento e o tribunal constitucional, passando, nesse caminho, por muitas outras questões. O presente estudo busca estabelecer um contraste entre a teoria de Robert Alexy e as críticas a ela dirigidas por esses autores, de modo a avaliar sua consistência e verificar se elas, de alguma forma, arranham a construção teórica do autor germânico.

The object of this research is the analysis of the objections to Robert Alexy’s thinking in Brazil. Because of the reception and divulgation of his ideas in this country, a considerable variety of important authors in the Brazilian legal theory has been raising many objections to Robert Alexy’s theses, which involve several points of this theory and its implications in both theoretical and practical plans. Those objections include issues as alleged inconsistencies of principles theory, judicial discretion and the division of competences between parliament and constitutional court, among many other issues. This research intends to contrast the Robert Alexy’s theory and the objections aimed to it by Brazilian critics, in order to evaluate the consistency of those objections and to verify if they, somehow, are harmful to the theoretical construction of the German author.