A responsabilidade da pessoa jurídica no dano ambiental : a ineficácia da indenização pecuniária para reparação da lesão ao bem jurídico por dano ambiental perante a inobjetividade do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

Abstract

São inúmeros os fatores capazes de influir nas condições ambientais, dos quais diversos deles são causadores de danos capazes de resultar prejuízos severos e de diversos tipos ao meio ambiente e aos indivíduos que o habitam. Esta monografia busca analisar as espécies de danos ambientais e as formas de reparação, que são de suma importância para que seja conservado o meio ambiente ecologicamente equilibrado e, consequentemente, a sadia qualidade de vida, e a exploração comercial para as futuras gerações. Para isso, por meio do método analítico, aborda o acidente ocorrido na Barragem de Brumadinho – MG, em 25 de janeiro de 2019, buscando apresentar, frente a um dano ambiental ocasionado por Pessoa Jurídica, a forma mais interessante de reparação do meio ambiente, mesmo que esta seja a mais onerosa.

Ci sono diversi i fatori che influenzano le condizione ambientale, essendo che molti di loro causano dani che possono provocare diversi e gravi danni sull’ambiente e agli individui che ne approfittano. Questa monografia c’è lo scopo di analisare le specie di danni ambientale e le forme di reparazione, che sono di grande importanza per la conservazione dell’ambiente ecologicamente equilibrato, della buona qualità di vitta e anche della esplorazione comerciale per la presente e future generazioni. Per farlo, utlizzando metodo analitico, si affronta l’incidente avvenuto nella diga di Brumadinho/MG, il 25 gennaio 2019, cercando di presentare, di fronte da un danno ambientale causato da una persona giuridica, la forma piú interessante di reparazione dell’ambiente, anche che sia il piú costoso.