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A responsabilidade da pessoa jurídica no dano ambiental : a ineficácia da indenização pecuniária para reparação da lesão ao bem jurídico por dano ambiental perante a inobjetividade do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
dc.contributor.advisor | Ody, Lisiane Feiten Wingert | pt_BR |
dc.contributor.author | Godinho, Giselle Turri Serra | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-04-07T04:49:37Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/236829 | pt_BR |
dc.description.abstract | São inúmeros os fatores capazes de influir nas condições ambientais, dos quais diversos deles são causadores de danos capazes de resultar prejuízos severos e de diversos tipos ao meio ambiente e aos indivíduos que o habitam. Esta monografia busca analisar as espécies de danos ambientais e as formas de reparação, que são de suma importância para que seja conservado o meio ambiente ecologicamente equilibrado e, consequentemente, a sadia qualidade de vida, e a exploração comercial para as futuras gerações. Para isso, por meio do método analítico, aborda o acidente ocorrido na Barragem de Brumadinho – MG, em 25 de janeiro de 2019, buscando apresentar, frente a um dano ambiental ocasionado por Pessoa Jurídica, a forma mais interessante de reparação do meio ambiente, mesmo que esta seja a mais onerosa. | pt_BR |
dc.description.abstract | Ci sono diversi i fatori che influenzano le condizione ambientale, essendo che molti di loro causano dani che possono provocare diversi e gravi danni sull’ambiente e agli individui che ne approfittano. Questa monografia c’è lo scopo di analisare le specie di danni ambientale e le forme di reparazione, che sono di grande importanza per la conservazione dell’ambiente ecologicamente equilibrato, della buona qualità di vitta e anche della esplorazione comerciale per la presente e future generazioni. Per farlo, utlizzando metodo analitico, si affronta l’incidente avvenuto nella diga di Brumadinho/MG, il 25 gennaio 2019, cercando di presentare, di fronte da un danno ambientale causato da una persona giuridica, la forma piú interessante di reparazione dell’ambiente, anche che sia il piú costoso. | it |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilità civile | it |
dc.subject | Dano ambiental | pt_BR |
dc.subject | Danno ambientale | it |
dc.subject | Pessoa juridica | pt_BR |
dc.subject | Persona giuridica | it |
dc.subject | Riparazione | it |
dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Reparação (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Brumadinho (MG) | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade da pessoa jurídica no dano ambiental : a ineficácia da indenização pecuniária para reparação da lesão ao bem jurídico por dano ambiental perante a inobjetividade do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001126377 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2020 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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