Os deveres fiduciários dos administradores de S.A. : da relação fiduciária à análise dos art. 153 a 157 da lei 6.404/76

Abstract

O presente trabalho tem por objeto entender de que forma a Lei 6.404/76 promove a tutela dos interesses da companhia, aliando-se análise doutrinária à legislativa. Em um primeiro momento, delimitou-se como se dá a estrutura da administração das sociedades anônimas, e quem são os administradores na perspectiva da Lei 6.404/76. Em um segundo momento, constatou-se a existência de uma relação fiduciária entre a companhia e seus administradores, sendo este um gestor de patrimônio alheio e aquela uma depositária de confiança. Concluiu-se a primeira parte constatando-se a possibilidade inerente às relações desta categoria, da ocorrência da prática de situações abusivas por parte do administrador. Em um terceiro momento, analisou-se de que forma a doutrina norte-americana enxerga esta relação e como promove a tutela os interesses da companhia. Em um momento final, após destacar-se os pontos de convergência entre o direito norte-americano e brasileiro neste tema, identificou-se, do art, 153 ao 157, o estabelecimento de padrões de comportamento e vedações de condutas aos administradores de sociedades anônimas. Concluiu-se que são os deveres fiduciários a forma pela qual a Lei 6.404/76 promove a tutela dos interesses da companhia, frente a existência de uma relação fiduciária entre esta e seus administradores.

This work aims to analyze how Law no. 6,404/76 promotes the protection of the company’s interest, utilizing both doctrine and legislation. First, the work presents the structure of a company’s management, as well as identifies who are the managers, under Law no. 6,404/76 wording. Second, the work verifies the fiduciary relationship between the company and its managers, in the sense that the managers manage the company’s assets, while the company is a trust depositor. The work concludes its first part identifying a characteristic of that kind of relationship, that is the risk of the managers acting in an abusive manner. Third, the work analyses how North-American Law promotes the protection of the company’s interest. Lastly, after pointing out the common grounds between North-American and Brazilian Law, the work verifies, by analyzing the Articles 153 to 157 of Law no. 6,404/76, standards of action, and prohibition of conducts to the company’s managers. Therefore, the work concludes that it is through the fiduciary duties that Law no. 6.404/76 promotes the protection of the company’s interest.