Estado de dinheiro ou Estado de direito? : Política monetária, neoliberalismo e democracia no Brasil contemporâneo

Abstract

Nos últimos cinquenta anos, vivemos sob a égide do neoliberalismo, movimento político que extingue o pacto entre capital e trabalho que caracteriza o período histórico anterior, apontado como "os anos de ouro do capitalismo", cujo modo de regulação econômica predominante era o fordista/keynesiano. No modo de regulação neoliberal, a democracia tem sua esfera de atuação limitada pelos ditames da política monetária e da austeridade fiscal, condição pela qual os Estados podem obter financiamento e rolar suas dívidas perante os operadores do mercado. A tecnocracia que modela tais políticas reproduz o discurso fatalista de que não há outra saída senão acalmar os ânimos do mercado. A despeito de o receituário neoliberal ser aceito e executado pelas instâncias políticas, vive-se um estado de crise permanente, do qual não se sabe se haverá um fim. Diante desse quadro, pergunta-se qual o lugar do Estado Democrático de Direito e das possibilidades de participação popular nesse processo.