"Diga-me como taxas que te direi quem és" : análise da relação entre fatores políticos, institucionais e históricos e a tributação direta na América latina (1990 – 2017)

Abstract

Este trabalho busca compreender a relação entre fatores institucionais, históricos e políticos e a tributação direta na América Latina ao longo dos anos, especificamente a tributação sobre base imóvel (imposto sobre propriedade) e base móvel (imposto sobre renda, lucros e ganhos de capital). Para captar a heterogeneidade entre os países ao longo dos anos, estimou-se modelos por meio de regressão com efeitos fixos – no total 16 países entre 1990 e 2017 foram incorporados na análise. A taxação direta é uma política redistributiva, envolvendo conflito distributivo com as camadas mais abastadas da sociedade que arcam com os custos concentrados da taxação de propriedade, renda, lucros e ganhos de capital. Um argumento presente na literatura é que, em contextos de alta desigualdade onde o número de pobres supera o de ricos, governos democráticos eleitos por sufrágio universal, implementem políticas que desconcentrem renda. Nessa perspectiva, sendo a América Latina a região mais desigual do planeta, espera-se a redistribuição. Pelo lado da arrecadação, no entanto, a taxação direta na América Latina é baixa e marcada pelo predomínio de impostos indiretos, ao mesmo tempo que apresenta variação em seus níveis entre os países ao longo do tempo. Grande parte dos estudos que buscam explicar a implementação de políticas redistributivas não analisa conjuntamente as distintas dimensões que perpassam o fenômeno. A partir disso, a proposta de análise foi examinar os diferentes níveis de tributação direta integrando dimensões que têm sido empregadas separadamente para explicar a taxação direta. O argumento do trabalho é que existe incremento da tributação direta em países latino-americanos com presidente filiado a partido de centro-esquerda ou de esquerda, que detenha poder de propor legislação (poder de agenda) e consiga aprová-la (maioria no legislativo). Além disso, argumenta-se que o aumento também ocorre como consequência da dependência de trajetória: países que no passado apresentam níveis de tributação direta mais alta detém níveis de tributação direta mais altos no presente. Os achados da pesquisa indicam que a relação com a dependência de trajetória é comum nas duas bases tributárias, sendo positiva e significativa, confirmando a hipótese inicialmente esperada - o que vai ao encontro da literatura derivada do Neoinstitucionalismo Histórico, que enfatiza que as instituições carregam traços de suas próprias histórias. Já a hipótese que integra as dimensões políticas e institucionais, prevendo que presidentes latino-americanos filiados a partidos de centro-esquerda ou esquerda com poder de propor legislação e maioria legislativa aumentem a tributação direta, apresentou relação significativa e com alta magnitude apenas na base imóvel, demonstrando heterogeneidade entre as bases tributárias. Em síntese, o estudo demonstrou que existe diferença na tributação direta entre os países latino-americanos ao longo dos anos, mas que essa é ponderada pela dependência de trajetória, gerando uma tendência nos níveis de tributação. Essa tendência, todavia, não é sinônimo de engessamento, pois a mudança na tributação direta pode ocorrer como resultado de outros fatores, como políticos e institucionais no caso da taxação sobre renda, lucros e ganhos de capital.

The purpose of this study is to understand the relationship between institutional, historical and political factors and direct taxation in Latin America over the years, specifically fixed base (property tax) and variable base (income, profits and capital gains) taxation. Models were estimated using regression with fixed effects to identify the heterogeneity across countries over the years - a total of 16 countries between 1990 and 2017 were incorporated in the analysis. Direct taxation is a redistributive policy involving distributional conflicts with the wealthiest layers of society who have to bear the total costs of taxing property, income, profits, and capital gains. The literature suggests that, in high inequality contexts where the number of poor people exceeds the number of rich people, democratic governments elected by universal suffrage implement policies that deconcentrate income. Accordingly, in Latin America, the region with the most significant inequality on the planet, redistribution is expected. On the tax collection side, however, direct taxation in Latin America is low and marked by indirect taxes' predominance. At the same time, its levels vary from country to country over time. Most studies that examine redistributive policies' implementation do not simultaneously analyze the different dimensions that influence the phenomenon. Thus, the purpose of this study was to examine the different levels of direct taxation by integrating dimensions that have been used separately to explain direct taxation. The hypothesis raised is that there is an increase in direct taxation in Latin American countries with a president affiliated to a center-left or leftist party, who can propose (agenda power) and pass (majority in the legislature) legislation. Moreover, it is argued that the increase also occurs as a consequence of path dependency: countries that have higher levels of direct taxation in the past have higher levels of direct taxation in the present. It is also suggested that there is an increase in direct taxation in Latin American countries with a president affiliated to a center-left or left-wing party that has the power to propose legislation (agenda power) and to pass it (legislative majority). Furthermore, it is argued that the increase also occurs as a consequence of path dependency: countries that have higher levels of direct taxation in the past have higher levels of direct taxation in the present. The study findings indicate that the relationship with path dependence is common in both tax bases, being positive and significant, supporting the hypothesis raised - which is in line with the literature derived from Historical Neoinstitutionalism and emphasizes that institutions carry traces of their histories. On the other hand, the hypothesis that integrates the political and institutional dimensions, predicting that Latin American presidents affiliated to center-left or left-wing parties with the power to propose legislation and a legislative majority would increase direct taxation, presented a significant relationship only in the fixed base taxation, demonstrating heterogeneity among tax bases. In summary, the study has shown that there is a difference in direct taxation between Latin American countries over the years, but that this is weighted by path dependence, generating a trend in taxation levels. This trend, nevertheless, is not synonymous with inertia since the change in direct taxation can occur as a result of other factors, such as political and institutional, in the case of taxation on income, profits and capital gains.