Como mudam as políticas públicas : a dinâmica das coalizões na Política nacional de educação especial no Brasil

Abstract

Mudanças em políticas públicas são acontecimentos previstos em sistemas políticos democráticos e mesmo assim geram controvérsias em virtude da alteração no status quo, dos atores envolvidos e da disputa pela alocação de recursos. De forma a explorar essa ideia, o objetivo dessa dissertação é analisar quais são os fatores determinantes para o processo de mudança da Política Nacional de Educação Especial no Brasil entre 2008 e 2019. A hipótese é que a mudança de governos em 2016 promoveu a ascensão da coalizão de defesa das instituições especializadas e a queda da coalizão da perspectiva da educação inclusiva no controle da agenda da política, consolidando a consequente abertura para a alteração do desenho da política. O desenho qualitativo de análise é descritivo, não-experimental, e informado pelo método de rastreamento de processos. São utilizadas técnicas de análise categorial de conteúdo e de discurso em três dimensões de análise (contexto político- institucional brasileiro, subsistema de políticas e crenças das coalizões) no tratamento dos dados secundários selecionados. Como resultado, foi verificado que não apenas a mudança de governo, mas estratégias específicas arquitetadas pelas coalizões de defesa, como o uso da aprendizagem orientada para a mudança e a alternância no controle da agenda da política no âmbito do Ministério da Educação foram determinantes para que se deflagrasse o processo de mudança da política em foco.

Changes in public policies are foreseen events in democratic political systems and even so they generate controversies due to the change in the status quo, the actors involved and the dispute over the allocation of resources. In order to explore this idea, the purpose of this thesis is to analyze what are the determining factors for the process of changing the National Special Education Policy in Brazil between 2008 and 2019. The hypothesis is that the change of governments in 2016 promoted the rise of coalitions for the defense of specialized institutions and the fall of the coalition from the perspective of inclusive education in controlling the policy agenda and the consequent openness to change the design of the policy. The qualitative analysis design is descriptive, non-experimental and informed by the process tracking method. Techniques of categorical analysis of content and discourse are used in three dimensions of analysis (political and institutional context, subsystem of policies and beliefs of coalitions) in the treatment of the selected secondary data. As a result it was found that not only the change of government but specific strategies devised by the defense coalitions, such as the use of change-oriented learning and alternating control of the policy agenda within the Ministry of Education, were decisive for if the process of changing the policy in focus started.