Responsabilidade civil em eventos desportivos profissionais

Abstract

O objetivo do presente trabalho é investigar questões referentes à responsabilidade civil no âmbito dos danos relacionados a eventos desportivos profissionais, tais quais os sujeitos, os requisitos e os limites de tal responsabilização. Para melhor analisar o tema, buscou-se realizar (i) estudo da legislação e doutrina de Direito Desportivo, para identificação dos conceitos essenciais à matéria e dos sujeitos envolvidos na organização dos eventos; (ii) elaboração de duas hipóteses de danos que costumam ocorrer nesses espetáculos – danos ao torcedor-partícipe ou equiparado e danos causados pelas torcidas organizadas; e (iii) estudo dos requisitos e limites da Responsabilidade Civil em cada uma das hipóteses. Por meio da pesquisa, em que pese se reconheça que a doutrina e a jurisprudência precisam aprofundar a abordagem sobre o tema, foi possível concluir que (i) nos casos de danos a torcedores-partícipes e equiparados, aplica-se a Responsabilidade Civil pelo fato do serviço com seus limites vinculados à expectativa legítima do torcedor (consumidor) e à evitabilidade do acidente; e (ii) no caso de danos causados por torcidas organizadas, é possível aplicar o regime da Responsabilidade Civil por fato de terceiro previsto no Estatuto de Defesa do Torcedor para responsabilizar o clube ou a associação de torcedores, bem como, excepcionalmente, é viável condenar os membros do grupo de torcedores pela aplicação da teoria da causalidade alternativa.

The main goal of this paper is to investigate issues related to civil liability regarding damages related to professional sports events, such as the subjects, requirements and limits of this liability. In order to better approach the subject, it was sought to perform (i) a study on the legislation and doctrine of Sports Law, to identify the essential concepts to the matter and the subjects involved in the organization of the events; (ii) an elaboration of two hypotheses of damages that usually occur in these shows - damages to participant supporters or equivalents and damages caused by an organized group of fans; and (iii) the study of the requirements and limits of civil liability in each of those hypotheses. Through the research, in spite of acknowledging that the legal doctrine and case law have to expand its approach to the theme, it was possible to conclude that (i) in the cases of damages caused to participant supporters or equivalents, the Service Liability regime applies, with its limits linked to the legitimate expectation of the fan (consumer) and the avoidability of the accident; and (ii) in the case of damages caused by organized groups of fans, it is possible to apply the Vicarious Liability laid down in the brazilian Fan Defense Statute to hold the club or fan association liable, as well as, exceptionally, it is feasible to hold the members of the fan group liable by applying the alternative liability theory.