A álea no contrato de seguro e o contrato de seguro com período intermitente

Abstract

O presente trabalho reflete sobre o contrato de seguro com período intermitente, em que a cobertura pode ser interrompida e reiniciada pelo segurado através de aplicativo de celular, com enfoque no papel desempenhado pela álea no contrato de seguro. A partir da definição de contrato de seguro na legislação e sua regulamentação pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), passando pelo estudo da relação entre informação e risco em obras de doutrina jurídica e teoria econômica, até a análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria securitária, é estudada a álea e seus desdobramentos no contrato de seguro com período intermitente, tendo em vista que este contrato possibilita a seleção do risco pelo segurado, bem como a mensuração do risco pela seguradora. Nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram verificados entendimentos firmados, que delimitam a exclusão de cobertura por seleção dos riscos ou agravamento do risco. Neste sentido, foi possível apontar controvérsias que serão ensejadas pelo contrato de seguro com período intermitente, relacionadas à escolha dos períodos de cobertura pelo segurado e à mensuração do comportamento do segurado através do aplicativo da seguradora.

The present work reflects on the insurance contract with an intermittent period, in which the coverage can be interrupted and restarted by the insured through a cell phone application, focusing on the role played by the alea in the insurance contract. From the definition of the insurance contract in the legislation and its regulation by the Superintendence of Private Insurance (SUSEP), through the study of the relationship between information and risk in works of legal doctrine and economic theory, until the analysis of the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ) in insurance matters, alea and its consequences in the insurance contract with intermittent period are studied, considering that this contract allows the selection of risk by the insured, as well as the measurement of risk by the insurer. In the Superior Court of Justice (STJ) judgments, signed understandings were verified, which limit the exclusion of coverage by selection of risks or aggravation of risk. In this sense, it was possible to point out controversies that will be caused by the insurance contract with intermittent period, related to the choice of the coverage periods by the insured and the measurement of the insured’s behavior through the insurer’s application.