Parametrização de danos trabalhistas
dc.contributor.advisor | Araujo, Francisco Rossal de | pt_BR |
dc.contributor.author | Pacheco, Marcelo de Freitas | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-15T04:27:24Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/222100 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar os danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho no Brasil e sua aplicação pela Justiça do Trabalho, articulando a responsabilidade civil do empregador com o novo modelo de responsabilidade trazido pela Lei 13.467/17 - que é o da parametrização dos danos morais - analisando, assim, a inconstitucionalidade do Título II-A, artigos 223-A a 223-G, inseridos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para tanto, procurou-se apresentar a responsabilidade civil, seus requisitos e elementos e, também, diferenciá-la em objetiva e subjetiva, contratual e extracontratual e por fim, a responsabilidade extrapatrimonial, chegando-se à conclusão de que a responsabilidade subjetiva tem prevalência nesse tipo de ação. Em seguida, entrouse no campo do dano extrapatrimonial trabalhista, detalhando alguns princípios constitucionais do trabalho e do direito individual do trabalho, a fim de se fazer uma análise da constitucionalidade e das controvérsias criadas pelo Reforma Trabalhista. Questões como investigação de conceitos, precedentes, doutrina e jurisprudência também farão parte da pesquisa, com a finalidade de demonstrar a inconstitucionalidade da parametrização do dano moral e, também, de apresentar contrapontos aos argumentos favoráveis a essa tarifação. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Dano extrapatrimonial | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.title | Parametrização de danos trabalhistas | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001125929 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2020 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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