Smart contracts e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O objetivo do trabalho é analisar a tecnologia dos Smart Contracts e o ordenamento jurídico brasileiro, para determinar a viabilidade prática e jurídica da sua utilização. Para tanto, o trabalho será dividido em duas partes. Na primeira, abordar-se-á a rede Blockchain e os Smart Contracts. A Blockchain pode ser considerada uma das maiores invenções do último século, pois, em função do seu protocolo de proof-of-work, foi criada uma rede descentralizada de confiança. Tal protocolo possibilitou o desenvolvimento dos Smart Contracts, que possuem como principal característica ser um programa escrito em linguagem de computação que executa automaticamente cláusulas de um acordo quando determinada condição é cumprida. Nessa parte, também, serão abordadas as aplicações práticas da tecnologia, assim como críticas à sua utilização e suas desvantagens. A segunda parte será dedicada ao estudo do conceito de contrato, à análise do seu desenvolvimento na história e de como ele é abordado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Depois, os Smart Contracts serão estudados com base nos conceitos apresentados no início da segunda parte. A análise será feita a partir de duas diferentes abordagens da tecnologia dos Smart Contracts:: as cláusulas inteligentes, para complementar e otimizar contratos existentes; e os contratos inteligentes, para substituir os contratos textuais por aqueles escritos somente em código. Dessa forma, será possível determinar a natureza jurídica das duas formas de utilização dos Smart Contracts perante o ordenamento jurídico brasileiro.

The current work has as its objective to analyze the Smart Contracts and Brazilian Law to determine if they are viable both practically and legally. To do so, the work will be divided in two parts. In the first one, the main goal is to understand both the Blockchain and Smart Contracts, as the Blockchain is touted by many as one of the most important inventions of this century as proof-of-work protocol assures their decentralized nature and reliability. Hence, the technology of the Blockchain was essential for the development of the Smart Contracts concept, which is basically an agreement, written in code language that self-execute when certain determined conditions are met. This section of the work will be also dedicated to list its current applications, as well as its criticism and disadvantages. The second part, on the other hand, will focus on the study of the concept of contract, its development throughout history and how it is approached by Brazilian Law. Based on that, there will be an analysis of the Smart Contract technology through those lenses. In order to do that, it will be important separate two different applications of the technology, as smart clauses to complement an existing agreement and as smart legal contract, to substitute an existing legal contract as a whole. Therefore, it will be possible to determine the legal nature of both uses through the lenses of Brazilian Law.