Inteligência artificial e direito : a responsabilidade civil no caso de carros autônomos

Abstract

A inteligência artificial é tecnologia ainda em desenvolvimento, mas que já repercute diversos debates nos mais variados campos: social, ético econômico e, evidentemente, jurídico. A sua aplicação especificamente nos carros autônomos é ainda mais palpável e próxima, sendo que exemplos dessas automações, bem como suas consequências e questionamentos já são sentidos e debatidos ao redor do mundo. Nesse contexto, a elaboração de uma pesquisa que visa responder e esclarecer justamente à questão de quais são os desafios que os carros autônomos trazem ao instituto da responsabilidade civil e quais as possíveis respostas para eles, ganha especial relevância. O foco da pesquisa realizada se dá nas teorias e propostas práticas pensadas em torno do problema da responsabilidade civil no caso de veículos autônomos, inseridos no âmbito da inteligência artificial. Será utilizado o método dedutivo e de revisão bibliográfica, que permitem um estudo de teorias e posições doutrinárias levantadas sobre os problemas da inteligência artificial na condução de veículos e as observações práticas já verificadas ao redor do mundo, bem como as relações que podem ser estabelecidas com as particularidades dos ordenamentos jurídicos, em especial do brasileiro, que podem ser eficazes ou não. A pesquisa tem por objetivos específicos verificar os pontos de pressão gerados pela inteligência artificial nos ordenamentos jurídicos e quais as soluções e desafios que deverão ser o centro das atenções para que o direito não perca o controle sobre a sociedade e as tecnologias em desenvolvimento. Como objetivo geral, a pesquisa tenciona possibilitar uma melhor compreensão das discussões já feitas sobre o princípio dos impactos da inteligência artificial no mundo humano e jurídico, e o que podemos esperar para o futuro.

Artificial intelligence is a technology still under development. Yet, it affects inumerous debates in many differente fields of knoledge: social, ethics, economic and, evidenty, judicial. The AI specifically applied to autonomous cars is even mor palpable and closer to us, and examples of this automation and its consequences and the questions it raises are already being discussed around the globe. In this context, a research that aims to answer and clarify the question of what are the challenges that autonomous vehicles bring to the field os liability, and what are the responses to those challenges, has a special relevance. The focus os this research is in the theories and practical propositions thought about the issues of liability in cases involving autonomous cars and AI. The chosen methods are the deductive method and bibliographic revison, since they allow a understanding of those theories an doctrinary positions raised about AI in the autonomous vehicles and the practical observations already made in the world, as well as the relations that can be established with the particularities of the Law, specially the brazilian one, that can or can't be effective. The specific goals of the research is to verify the pressure points caused by AI in the Law, and what are the solcutions and challenges that should become the main ones so that the Law does not lose control over society and the developing technologies. As a general goal, this research aims to make possible a better understanding of the debates that already happened about the beggining of the impacts caused by AI in the human and judicial world, and what can we expect for the future.