Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorMattos, Sergio Luis Wetzel dept_BR
dc.contributor.authorSette Neto, Albertopt_BR
dc.date.accessioned2021-06-06T04:30:34Zpt_BR
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/221902pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de celebração de negócios jurídicos processuais pela Fazenda Pública, bem com estabelecer os limites para o uso, no processo civil brasileiro. O trabalho se estrutura em duas partes. A primeira trata da conceituação e caracterização dos negócios jurídicos processuais, apresentando as definições e os pressupostos para a sua celebração pela Fazenda Pública. A segunda busca apresentar as limitações conferidas a este tipo de instituto. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é contribuir para o aprofundamento do tema, buscando demonstrar os principais posicionamentos encontrados na doutrina sobre o tema, reconhecendo os limites e as possibilidades de uso deste instituto.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectNegócio jurídicopt_BR
dc.subjectFazenda pública (Direito)pt_BR
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.titleCelebração de convenções processuais pela fazenda pública : possibilidades e limitespt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001125578pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2020pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


No Thumbnail [100%x80]
   

Este item está licenciado na Creative Commons License

Mostrar registro simples