Celebração de convenções processuais pela fazenda pública : possibilidades e limites
dc.contributor.advisor | Mattos, Sergio Luis Wetzel de | pt_BR |
dc.contributor.author | Sette Neto, Alberto | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-06T04:30:34Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/221902 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de celebração de negócios jurídicos processuais pela Fazenda Pública, bem com estabelecer os limites para o uso, no processo civil brasileiro. O trabalho se estrutura em duas partes. A primeira trata da conceituação e caracterização dos negócios jurídicos processuais, apresentando as definições e os pressupostos para a sua celebração pela Fazenda Pública. A segunda busca apresentar as limitações conferidas a este tipo de instituto. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é contribuir para o aprofundamento do tema, buscando demonstrar os principais posicionamentos encontrados na doutrina sobre o tema, reconhecendo os limites e as possibilidades de uso deste instituto. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Negócio jurídico | pt_BR |
dc.subject | Fazenda pública (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Código de processo civil | pt_BR |
dc.title | Celebração de convenções processuais pela fazenda pública : possibilidades e limites | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001125578 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2020 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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