Educação especial em Moçambique : uma análise das políticas públicas 1998-2019

Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar a configuração das políticas educacionais relativas à educação especial em Moçambique, considerando as iniciativas da gestão pública no sentido da constituição do plano normativo, da organização de serviços, da formação de professores e da oferta de apoio especializado para a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais no ensino comum, tomando como marco temporal o período de 1998 a 2019. Esse marco temporal foi estabelecido por representar o momento em que as políticas do país começaram a ser direcionadas à inclusão de alunos com necessidades educativas especiais, especificamente o início do Projeto Escolas Inclusivas e o começo das atividades nos Centros de Recursos de Educação Inclusiva. A efetivação desta pesquisa teve como base os pressupostos teóricos do pensamento sistêmico e do ciclo de políticas. Nesse processo, foram consideradas a complexidade, a instabilidade e a intersubjetividade como conceitos essenciais para a condução da pesquisa e para o investimento em passos metodológicos que nos permitiram descrever o contexto de análise e identificar as relações que constituem os fenômenos em pauta. O ciclo de políticas ofereceu-nos os caminhos de análise das políticas educacionais, considerando os contextos de influência, de produção de texto e da prática. Esta pesquisa valoriza os princípios da abordagem qualitativa, e para sua execução foram adotadas como procedimentos a análise documental e bibliográfica, além de entrevistas com gestores. A análise documental teve como foco os documentos normativos produzidos em nível nacional sob orientação das agências internacionais. Os resultados da investigação permitiram-nos perceber que: os documentos produzidos em nível nacional estão alinhados com as orientações internacionais, mas há um desfasamento quando se considera o plano das iniciativas práticas. Os Centros de Recursos de Educação Inclusiva atendem aos alunos com e sem necessidades educativas especiais, mas têm ação restrita e apresentam carência de profissionais qualificados. Com a implementação do Projeto Escolas Inclusivas, os alunos com necessidades educativas especiais passaram a ter mais acesso às escolas de ensino comum; contudo, ainda enfrentam dificuldades de permanência no ambiente escolar que se associam, dentre outras limitações, à falta de professores com formação para a área da educação especial. A formação de professores para o atendimento desse grupo de alunos ainda se encontra em uma fase inicial, pois recentemente os programas de formação de professores e educadores de adultos passaram a incluir disciplinas como Língua de Sinais de Moçambique, Sistema Braille e Necessidades educativas Especiais.

The present study aimed to analyse the configuration of educational policies related to special education in Mozambique. Taking into account the initiatives of public management in the sense of constituting the normative plan, which consists in the organization of services, training teachers and the provision of experts, support for the inclusion of students with special educational needs within common education, taking the period from 1998 to 2019. This period was established because it represents the moment when the country's policies began to be directed towards the inclusion of students with special educational needs, specifically the beginning of the Inclusive Schools Project and the beginning of activities at the Inclusive Education Resource Centres. The effectiveness of this research was based on the theoretical assumptions of systemic thinking and the policy cycle. In this process, the complexity, instability and intersubjectivity were considered as essential concepts for conducting this research and for investing in methodological steps that allowed to describe the context of analysis and to identify the relationships that constitute the phenomena on the agenda. The policy cycle offered the means of analysing educational policies, considering the contexts of influence, text production and practice. This research values the principles of the qualitative approach and as tools for data collection, documentary and bibliographic analysis were adopted. In addition, interviews were applied for the managers. The results of the investigation allowed to realize that: the documents produced at the national level are in line with international guidelines, but there is a gap when considering the plan for practical initiatives. The Inclusive Education Resource Centres serve students with and without special educational needs, but have limited action and have a shortage of qualified professionals. With the implementation of the Inclusive Schools Project, students with special educational needs now have more access to ordinary schools, however, they still face difficulties in remaining in the ordinary school environment, due to the lack of teachers with training for the area of special education. Taking into account that, the training of teachers to serve this group of students is still at an early stage as training programs for teachers and adult educators have recently started to include subjects such as the Sign Language of Mozambique, the Braille System and Special Educational Needs.