Desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito das famílias e das sucessões

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar a desconsideração da personalidade jurídica, especialmente na via inversa, e sua aplicação na seara do Direito de Família e de Sucessões. Primeiramente, será feita uma breve análise da personalidade jurídica, perpassando pelos efeitos dela decorrentes, a fim de que seja compreendida a função precípua da desconsideração. A segunda parte abrangerá o afastamento episódico da personalidade jurídica, desde a construção histórica até os pressupostos de aplicação, explorando-se as teorias menor e maior, tendo esta última como enfoque, prevista no art. 50 do Código Civil de 2002, no que se refere à fraude, ao desvio de finalidade e à confusão patrimonial. Finalmente, contemplará a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito familiarista e sucessório, em especial nas ações de partilha de bens, de alimentos e de sucessão.

The present work has the scope of analysing the disregard of legal entity, especially the reverse way, and its application in the area of Family Law and Succession. Initially, a brief analysis of the legal personality will be made, bypassing the resulting effects, in order to understand the primary function of disregard. The second part will embrace the episodic separation of juridical personality, from the historical construction to the application presuppositions, exploring the minor and major theories, being the later one enfocused, foreseen in art. 50 of the Civil Code of 2002, as regards fraud, misuse of purpose and co-mingling of assets. Finally, it will contemplate the application of the disregard of legal entity in the family and succession, especially in the lawsuits of sharing of goods, pension and succession.