Compliance e trabalho: entre o poder diretivo do empregador e os direitos inespecíficos do empregado

Abstract

Atualmente, um dos temas mais trabalhados na academia vem a ser o compliance. Entretanto, o direito do trabalho, apesar ser considerando um ramo autônomo, não dispensou maiores atenções ao tema. Diante desta abstração doutrinária, este trabalho tem como objetivo central identificar quais os fundamentos normativos que viabilizam e condicionam o compliance laboral. Visando responder ao reclamo suscitado, utiliza-se uma bibliografia interdisciplinar que permite: a. analisar com profundidade o surgimento do instituto do compliance; b. conceituar o instituto no âmbito laboral; c. dissecar o poder diretivo do empregador, relacionando-o com os pilares do compliance; bem como, d. contrapor os direitos inespecíficos do empregado, a saber: direito à informação; direito à intimidade; e direito ao contraditório e à ampla defesa, com os pilares do compliance.

Currently, one of the most worked themes in academia is compliance. However, labor law, despite being considered independent, did not pay more attention to the subject. Faced with this doctrinal omission, this work has as its central objective to identify the normative foundations that make feasible and condition labor compliance. Aiming to respond to the claim raised, an interdisciplinary bibliography is used that allows: a) analyze in depth the emergence of the compliance institute; b) conceptualize the institute in the labor law scope; c) dissecting directive power of the employer, relating it to the pillars of compliance; as well as d) confront the nonspecific labor rights, namely: the right to information; right to privacy; and right to the adversary and the wide defense, with the pillars of compliance.