A comissão permanente de verificação da autodeclaração étnico-racial no contexto da política afirmativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Abstract

A busca por justiça social tem pautado as lutas contra as diversas formas de discriminação, como o racismo e a discriminação racial, em diferentes “flancos de batalha” ao redor do mundo. Entendida através de um amplo espectro conceitual que vem se modificando ao longo do tempo, atualmente a justiça social pode ser conceituada como uma relação harmoniosa entre as dimensões da redistribuição, do reconhecimento e da paridade participativa nos processos de tomada de decisão política (FRASER, 2006, 2007, 2009, 2011, 2018) que influenciam o cotidiano dos cidadãos e das cidadãs (sujeitos de direitos) de diferentes países. Esta dissertação se propôs a analisar a atuação da Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A referida Comissão foi designada como ferramenta institucional de controle e direcionamento dos processos de ocupação das vagas reservadas para candidatos/as autodeclarados/as pessoas negras (pretos/as e pardos/as) para ingresso nos cursos de graduação da referida universidade. A fim de compreendermos as contribuições da Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial da UFRGS para que o processo de ocupação das vagas em questão se estabeleça de forma justa, o nosso problema de pesquisa questiona: Como e se a atuação da Comissão de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial pode garantir a justa ocupação das vagas reservadas para candidatos/as autodeclarados/as pessoas negras (pretos/as e pardos/as) nos processos seletivos para ingresso pela política afirmativa nos cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul? Com o referencial teórico abordado, pretendemos alcançar algumas das interconexões que se apresentam entre os conceitos de desigualdade educacional e exclusão escolar (BOURDIEU, 1998, 2011), de democracia (SANTOS, 2002, 2007, 2011, 2018) A trajetória metodológica de nossa pesquisa está alicerçada nos princípios das abordagens quantitativa e qualitativa, o que se caracteriza, segundo Greene (2008), como um método misto. Já os procedimentos metodológicos que utilizamos fundamentam-se na análise de conteúdo proposta por Bardin (1995), que define a análise de conteúdo como um conjunto de técnicas de análise das comunicações. Os resultados encontrados apontam para o entendimento de que a atuação da Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial contribui de forma significativa para que a ocupação das vagas reservadas para candidatos/as autodeclarados/as como pessoas negras (pretos/as e pardos/as), nos processos seletivos para ingresso pela política afirmativa nos cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, se estabeleça de forma justa. As políticas afirmativas para a educação no Brasil devem ser assumidas em sua potencialidade de estratégia para reduzir a desigualdade social e étnico-racial no acesso à educação, e em especial à educação superior.

The search for social justice has been guided by struggles against different forms of discrimination, such as racism and racial discrimination, on different “battle sides” around the world. Understood through a broad conceptual spectrum that has been changing over time, currently a social justice can be conceptualized as a harmonious relationship between the dimensions of redistribution, recognition and participatory parity in policy-making processes (FRASER, 2006, 2007, 2009, 2011, 2018) that influence the daily lives of citizens of different countries. This dissertation proposed to analyze the performance of the Permanent Commission for the Verification of Ethnic-Racial Self-Declaration of the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). Said Commission was designated as an institutional tool for controlling and directing the processes of occupying the vacancies reserved for self-declared candidates / black people (blacks and browns) for admission to undergraduate courses at the said university. In order to understand the contributions of the UFRGS Standing Committee on the Verification of Ethnic-Racial Self-Declaration so that the process of occupying the vacancies in question is fairly established, our research question asks: How and if the performance of the Permanent Commission for the Verification of Ethnic-Racial Self-Declaration can guarantee the fair occupation of vacancies reserved for self-declared candidates / black people (blacks and browns) in the selection processes for admission by affirmative policy in undergraduate courses at the Federal University of Rio Grande do Sul? With the theoretical framework approached, we intend to achieve some of the interconnections that are present between the concepts of educational inequality and school exclusion (BOURDIEU, 1998, 2011), democracy (SANTOS, 2002, 2007, 2011, 2018) and racial discrimination (NASCIMENTO, 1978, 1980, 2004), with the concept of three-dimensional social justice as the guiding principle of our analyzes (FRASER, 2001, 2006, 2007, 2009, 2011, 2018). The methodological trajectory of our research is based on the principles of quantitative and qualitative approaches, which is characterized, according to Greene (2008), as a mixed method. The methodological procedures we use are based on the content analysis proposed by Bardin (1995), which defines content analysis as a set of communication analysis techniques. The results found point to the understanding that the performance of the Permanent Commission for the Verification of Ethnic-Racial Self-Declaration contributes significantly to the occupation of the spaces reserved for self-declared candidates as black people (blacks and browns), in the selection processes for admission by affirmative policy in undergraduate courses at the Federal University of Rio Grande do Sul, are established fairly. Affirmative policies for education in Brazil must be assumed in their potential as a strategy to reduce social and ethnic-racial inequality in access to education, and in particular to higher education.