A proteção às pessoas portadoras de transtornos mentais no sistema da seguridade social no Brasil

Abstract

O presente trabalho visa analisar de que forma o Sistema Brasileiro de Seguridade Social contribui para melhorar a vida e garantir os direitos da parcela populacional acometida por doenças mentais. Esses sujeitos, que passaram anos afastados do convívio com os demais, estão, graças ao movimento de reforma psiquiátrica, saindo dos ambientes hospitalares e retornando à vida em sociedade. Contudo, eles encontram grandes dificuldades em se adaptar ao contexto atual, motivo pelo qual se torna de suma importância o trabalho de reinserção realizado pelo governo e pela sociedade. Nesse sentido, destaca-se a importância do programa “De Volta Para Casa”, que através de ações sociais visando recolocar os indivíduos na vida em comunidade, bem como do pagamento do chamado “auxílio-reabilitação psicossocial”, torna menos complicada, fora dos muros manicomiais, a nova vida dos indivíduos que sofrem com problemas de saúde mental.

This scientific production aims to analyze how the Brazilian Social Security System contributes to improve life and guarantee the rights of the population affected by mental illness. These people, who have spent years away from socializing with others, are leaving hospital environments and returning to life in society, thanks to the psychiatric reform movement. However, it is very difficult for them to adapt to the current context, which is why the work of reintegration carried out by the government and society is of the utmost importance. For this reason, "Back Home" program is so important, which through social actions aims to reallocate individuals in community life. In the same way, the payment of the "psycho-social rehabilitation" makes the new life of individuals suffering from mental health problems, outside mental homes, less complicated.