O dispositivo político educacional das avaliações em larga escala no Brasil e educação em ciências/química : uma análise de produções sobre o Enem nas mídias e em documentos oficiais

Abstract

A pesquisa realizada para esta Tese de Doutorado analisa os discursos que circulam em documentos oficiais e nas mídias, procurando perceber como esses operam e legitimam o Enem como dispositivo político educacional. Como opção teórica, articulei as teorizações de discurso e dispositivo, em Michel Foucault, ao papel constitutivo da cultura às práticas sociais, em Stuart Hall, possibilitando ver as produções sobre as avaliações em larga escala como produções culturais que coexistem em diferentes instâncias do social. Sendo assim, o propósito teórico-metodológico empreendido é examinar o que é dito sobre as avaliações, em especial o Enem, e ver seus efeitos. Para tanto, selecionou-se como corpus de análise: documentos oficiais, como parâmetros e diretrizes curriculares, Medida Provisória e Lei sobre a reforma do Ensino Médio, documento que institui uma Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio e documentos oficiais sobre o Enem; publicidade oficial sobre o Enem veiculada à canais de TV aberta; produções de mídias de diferentes veículos, com matérias jornalísticas da mídia escrita e falada sobre o tema; e o Programa Hora do Enem, credenciado pelo MEC a título de preparação para o Exame. Ao analisar produções acadêmicas sobre políticas de avaliação como o Enem, percebe-se que o Exame deixou de ser uma preocupação apenas de educadores ou estudantes, mobilizando a sociedade e os sistemas educacionais em torno de seus resultados, pois tornou-se um negócio que movimenta o mercado no qual diferentes organizações e instâncias do social, a exemplo das mídias, validam rankings que instituem significados ao Exame, às instituições e aos sujeitos que as frequentam. O trabalho possibilitou olhar para o papel das parcerias público-privadas na produção de soluções para os problemas da educação brasileira, em políticas e proposições curriculares para o Ensino Médio, bem como políticas de avaliação como o Enem. A pesquisa permitiu mostrar, ainda, que a publicidade oficial sobre o Enem e a Plataforma Geekie Games Enem, bem como as reportagens sobre o Exame, associam o Enem à promessa para um futuro de sucesso em uma rede discursiva composta por diferentes discursos: político, pedagógico, econômico, tecnológico, científico, midiático e religioso, independente das trajetórias de vida dos estudantes, do tempo que tenham disponível para os estudos, da formação escolar ou de necessidades de diferentes ordens, reforçando valorização da superação e da meritocracia associadas ao Enem como caminho de oportunidades, sendo esse um enunciado recorrente em discursos que reforçam a ênfase na competitividade e na responsabilização individual para um futuro de sucesso, pois, ao dispor de uma plataforma online de preparação para a avaliação, estaria garantido a igualdade de oportunidades a todos os sujeitos.

The research carried out for this doctoral thesis analyzes the discourses that circulate in official documents and in the media, seeking to see how they operate and legitimize the Enem as an educational political device. As a theoretical option, I articulated the theories of discourse and device, in Michel Foucault, with the constitutive role of culture to social practices, in Stuart Hall, making it possible to see the productions on large-scale evaluations as cultural productions that coexist in different instances of the social. For that purpose, examining what is said about evaluations, especially Enem, and seeing its effects, is the theoretical and methodological purpose undertaken. To this end, I selected as the corpus of analysis: official documents, such as parameters and curricular guidelines, Provisional Measure and Law on the reform of Secondary Education, a document that establishes a Common National Curriculum for Secondary Education and official documents on Enem; advertisements with official advertising about Enem on open TV channels; media productions from different media, with journalistic articles from written and spoken media on the topic; and the Hora do Enem Program, accredited by MEC as preparation for Enem. When analyzing academic productions about evaluation policies like Enem, it is clear that the Exam is no longer a concern for educators or students only, mobilizing society and educational systems around its results, as it has become a business that moves the market in which different organizations and instances of the social, like the media, validate rankings that establish meanings for the Exam, the institutions and the subjects who attend them. The work made it possible to look at the role of public-private partnerships in producing solutions to the problems of Brazilian education, in curricular policies and proposals for secondary education, as well as evaluation policies such as Enem. The research also showed that the official advertising about Enem and the Geekie Games Enem Platform, as well as the reports about Exame, associate Enem with the promise for a successful future in a discursive network composed of different discourses: political, pedagogical, economic, technological, scientific, media and religious, regardless of the students' life trajectories, the time they have available for studies, school education or needs of different orders, reinforcing the valorization of overcoming and the meritocracy associated with Enem as path of opportunities, this being a recurring statement in speeches that reinforce the emphasis on competitiveness and individual accountability for a successful future, since, by having an online platform to prepare for the evaluation, equal opportunities would be guaranteed to all employees. subjects.