A implementação do sistema único de assistência social na região metropolitana de Porto Alegre a partir do marco regulatório das organizações da sociedade civil

Abstract

A análise desse trabalho se propôs a descrever de que forma está ocorrendo o processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), através das redes socioassistenciais a partir do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). E teve como objetivos relacionar a composição das redes socioassistenciais de implementação do SUAS com (1) a capacidade estatal burocrática municipal de implementação do SUAS, caracterizada pela estrutura administrativa e o perfil da burocracia local implementadora, e (2) a caracterização da capacidade relacional através da coordenação das redes privadas a partir do MROSC. A provisão dos serviços socioassistenciais por meio de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é uma marca histórica da assistência social (AS). Mesmo após o surgimento do SUAS, a partir do qual o Estado passou a se posicionar como protagonista na formulação e implementação dessa política no país, as OSCs permaneceram como importantes locais da prestação de serviços, sobretudo as municipais, uma vez que os equipamentos públicos, apesar do crescimento quantitativo, não sanavam as demandas por atendimentos. Em meio a esse cenário surge a lei do MROSC, propondo um aprimoramento das diretrizes na relação dessas OSCs com o Estado. Partindo do entendimento de Evans (1993; 2004), de que a concepção weberiana acerca do papel do Estado precisa ser ampliada, na medida em que Estado deve estar também inserido e não apenas insulado em relação aos demais atores sociais, as redes de implementação de políticas públicas surgem como alternativa para essa conexão externa do Estado com os demais atores sociais (FLEURY, 2005). A coordenação dessas redes de implementação por parte do Estado se faz necessária como forma de garantir a capacidade estatal relacional, sem que se abandone a necessidade de estruturas burocráticas autônomas (SOUZA, 2018) observadas a partir das capacidades estatais burocráticas. Este trabalho assume o MROSC como um mecanismo de aprimoramento da coordenação das redes privadas na prestação de serviços do SUAS por parte do Estado. Deste modo, tendo o município como unidade de análise, considerou-se os seguintes municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) como população da pesquisa: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão. O trabalho dividiu a análise dos municípios de acordo com suas realidades socioeconômicas, referenciadas no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), e a projeção do índice de pobreza para 2018 calculado pelo IBGE, uma vez que as condições socioeconômicas se mostram centrais para a caracterização da demanda e oferta dos serviços prestados pela política de AS. O trabalho demonstra que o equilíbrio na distribuição dos atores nas redes de implementação de políticas públicas é um elemento central para a coordenação das redes por parte do Estado, garantindo o cumprimento de seus objetivos e assim se mostrando capaz.

This study aims to describe the implementation process of the Sistema Único de Assistência Social (SUAS), through Socio-Social Network since the Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) law. The main objective is to relate the composition of the SUAS implementation networks with (1) the municipal bureaucratic capacity for implementing the SUAS, characterized by the administrative structure and the profile of the local bureaucracy and (2) the the characterization of relational capacity through the coordination of private networks since MROSC. The provision of social assistance services through private entities is a historical mark of social assistance (SA). Even after the emergence of SUAS, when the state has become a protagonist in the formulation and implementation of this policy in the country, private entities remained as important places to provide services, especially municipal ones, since public equipment, despite the quantitative growth, did not meet the demands for assistance. In the midst of this scenario, arises the law of MROSC, proposing an improvement of the guidelines in the relationship of these private entities with the State. Based on Evans's (1993, 2004) understanding that the Weberian conception of the role of the state needed to be enlarged, since the State should also be embedded and not only insulated in relation to the other social actors, the policy implementation networks arises as an alternative to this external connection of the State with other social actors (FLEURY, 2005). The coordination of these implementation networks by the State is needed as a way of guaranteeing relational capacity, without abandon the needing for autonomous bureaucratic structures (SOUZA, 2018) observed through the bureaucratic capacities. This work assumes MROSC as a mechanism to improve the coordination of private networks in the provision of SUAS services by the State. Thus, having the city as the unit of analysis, considered the following cities of the Metropolitan Region of Porto Alegre as research population: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul and Viamão. The study divided the analysis of the cities according to their socioeconomic realities, measured by Municipal Human Development Index (MHDI) and the projection of the poverty index for 2018 calculated by IBGE, since the socioeconomic conditions are central to the characterization of the demand and supply of the services provided by the social assistance policy. This study demonstrates that the balance in the distribution of actors in the implementation networks of public policies is a central element for the coordination of the networks by the State, ensuring compliance with its goals and thus showing itself capable.