Planejamento municipal : comparação entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual do município de Arroio do Sal/RS

Abstract

A administração pública ao longo dos anos tem enfrentado muitas mudanças e essas transformações têm inovado o modo de administrar e de gerenciar as receitas e despesas. A constituição de 1988 atribuiu a função de planejamento e orçamento ao PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), e sabe-se ainda que para a eficiência do planejamento esses instrumentos orçamentários devem estar integrados e em consonância com os objetivos que se pretende realizar. Tais mudanças tornam o setor público, conhecido como burocrático e ineficiente, em um setor cada vez mais acessível à população para obtenção com maior facilidade e transparência dados e informações da gestão. Essas melhorias surgiram principalmente partir da Lei Complementar n° 101/2000, que obrigou uma maior transparência e trouxe mais responsabilidade fiscal aos atos públicos. Este estudo analisa mais especificamente o PPA 2018/2021 do município de Arroio do Sal/RS, tendo como objetivo analisar quais as diferenças que existem em relação aos programas e ações relacionadas no PPA e a execução na LOA do exercício de 2018. O método utilizado no estudo foi à revisão bibliográfica de temas da Administração Pública, Planejamento, Plano Plurianual, com característica descritiva incluindo consulta análise aos relatórios e dados da Prefeitura Municipal a partir de uma abordagem qualitativa. O trabalho foi centrado em cinco programas do PPA 2018/2021. Conclui-se, com o estudo que o planejamento não é observado e realizado criteriosamente e, consequentemente, as ações e programas não se cumprem, não alcançando o objetivo de bem atender a população que é o foco da Administração Pública. Como sugestão, dever-se-ia verdadeiramente implantar, executar, monitorar e avaliar, o planejamento, por se tratar a etapa inicial de todo o processo.

The public administration over the years has faced many changes and these transformations have innovated how to manage and manage revenues and expenses. The 1988 constitution assigned the planning and budget function to the PPA (Multi-Year Plan), the LDO (Budgetary Guidelines Law) and the LOA (Annual Budget Law), and it is also known that, for planning efficiency, these budget instruments should be integrated and in line with the objectives to be achieved. Such changes make the public sector known as bureaucratic and inefficient in an increasingly accessible sector for the population to obtain more easily and transparently data and management information. These improvements came mainly from Complementary Law No. 101/2000, which forced greater transparency and brought more fiscal responsibility to public acts. This study analyzes more specifically the PPA 2018/2021 of the municipality of Arroio do Sal / RS, aiming to analyze the differences that exist in relation to the programs and actions related in the PPA and the execution in the LOA of the exercise of 2018. The method used in the study was the bibliographic review of Public Administration, Planning and Pluriannual Plan topics, with a descriptive characteristic including consulting analysis of reports and data from the City Hall from a qualitative approach. The work was focused on five PPA 2018/2021 programs. The study concludes that planning is not observed and carried out judiciously and, consequently, actions and programs are not fulfilled, failing to achieve the objective of serving the population that is the focus of Public Administration. As a suggestion, one should truly implement, execute, monitor and evaluate planning, since it is the initial stage of the whole process.