Substituições de pena dentro da lógica da ‘guerra às drogas’: o tráfico privilegiado e as penas restritivas de direitos na comarca de Porto Alegre
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Data
2019Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
Este trabalho tem como objetivo entender a relação existente entre a atual política criminal de drogas brasileira e os argumentos utilizados pelos juízes de primeiro grau nas condenações por tráfico de drogas privilegiado para conceder ou não a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. A metodologia utilizada é a análise de sentenças prolatadas por magistrados das Varas Criminais de Porto Alegre, utilizando-se para isso da Teorização Fundamentada nos Dados. Para ta ...
Este trabalho tem como objetivo entender a relação existente entre a atual política criminal de drogas brasileira e os argumentos utilizados pelos juízes de primeiro grau nas condenações por tráfico de drogas privilegiado para conceder ou não a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. A metodologia utilizada é a análise de sentenças prolatadas por magistrados das Varas Criminais de Porto Alegre, utilizando-se para isso da Teorização Fundamentada nos Dados. Para tanto, primeiramente é apresentado como se construiu e como se caracteriza a política de drogas no Brasil, passando pela história legislativa e política das leis penais de drogas pátrias, assim como seus fundamentos ideológicos, trazidos pela criminologia. Após, é feita uma breve exposição da dogmática do tipo penal do tráfico privilegiado, assim como as possibilidades de substituição por restritivas de direitos e o debate jurisprudencial realizado acerca do tema. Por fim, são apresentados os resultados da pesquisa empírica, assim como feitas conexões com o material teórico anteriormente exposto. ...
Resumen
Este trabajo tiene como objetivo entender la relación existente entre la actual política criminal de drogas brasileña y los argumentos utilizados por los jueces de primer grado en las condenas por tráfico de drogas privilegiado para conceder o no la sustitución de la pena privativa de la libertad por una pena limitativa de derechos. La metodología utilizada es la análisis de sentencias prolatadas por jueces criminales da la ciudad de Porto Alegre, utilizandose da la Teoría Fundamentada (Grounde ...
Este trabajo tiene como objetivo entender la relación existente entre la actual política criminal de drogas brasileña y los argumentos utilizados por los jueces de primer grado en las condenas por tráfico de drogas privilegiado para conceder o no la sustitución de la pena privativa de la libertad por una pena limitativa de derechos. La metodología utilizada es la análisis de sentencias prolatadas por jueces criminales da la ciudad de Porto Alegre, utilizandose da la Teoría Fundamentada (Grounded Theory). Para eso, primero se presenta como la política de drogas fue construida y caracterizada en Brasil, pasando por la historia legislativa y política de las leyes penales de drogas patrias, así como sus fundamentos ideológicos, basados en la criminología. Después, se hace una breve exposición de la dogmática del tipo penal del tráfico privilegiado, así como las posibilidades de sustitución por restrictivas de derechos y el debate jurisprudencial realizado acerca del tema. Por último, se prestan los resultados de la investigación empírica, así como las conexiones con el material teórico anteriormente expuesto. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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