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dc.contributor.advisorCosta, Ana Paula Mottapt_BR
dc.contributor.authorMaróstica, Carolinept_BR
dc.date.accessioned2019-11-01T03:50:40Zpt_BR
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/201209pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo entender a relação existente entre a atual política criminal de drogas brasileira e os argumentos utilizados pelos juízes de primeiro grau nas condenações por tráfico de drogas privilegiado para conceder ou não a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. A metodologia utilizada é a análise de sentenças prolatadas por magistrados das Varas Criminais de Porto Alegre, utilizando-se para isso da Teorização Fundamentada nos Dados. Para tanto, primeiramente é apresentado como se construiu e como se caracteriza a política de drogas no Brasil, passando pela história legislativa e política das leis penais de drogas pátrias, assim como seus fundamentos ideológicos, trazidos pela criminologia. Após, é feita uma breve exposição da dogmática do tipo penal do tráfico privilegiado, assim como as possibilidades de substituição por restritivas de direitos e o debate jurisprudencial realizado acerca do tema. Por fim, são apresentados os resultados da pesquisa empírica, assim como feitas conexões com o material teórico anteriormente exposto.pt_BR
dc.description.abstractEste trabajo tiene como objetivo entender la relación existente entre la actual política criminal de drogas brasileña y los argumentos utilizados por los jueces de primer grado en las condenas por tráfico de drogas privilegiado para conceder o no la sustitución de la pena privativa de la libertad por una pena limitativa de derechos. La metodología utilizada es la análisis de sentencias prolatadas por jueces criminales da la ciudad de Porto Alegre, utilizandose da la Teoría Fundamentada (Grounded Theory). Para eso, primero se presenta como la política de drogas fue construida y caracterizada en Brasil, pasando por la historia legislativa y política de las leyes penales de drogas patrias, así como sus fundamentos ideológicos, basados en la criminología. Después, se hace una breve exposición de la dogmática del tipo penal del tráfico privilegiado, así como las posibilidades de sustitución por restrictivas de derechos y el debate jurisprudencial realizado acerca del tema. Por último, se prestan los resultados de la investigación empírica, así como las conexiones con el material teórico anteriormente expuesto.es
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectTráfico de drogas privilegiadoes
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectPenas restritivas de direitospt_BR
dc.subjectPenas limitativas de derechoses
dc.subjectPolítica criminal de drogaspt_BR
dc.subjectPolítica criminal de drogases
dc.titleSubstituições de pena dentro da lógica da ‘guerra às drogas’: o tráfico privilegiado e as penas restritivas de direitos na comarca de Porto Alegrept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001100436pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2019pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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