Trabalho decente em meio ambiente digital

Abstract

O desenvolvimento tecnológico pelo qual a sociedade está passando está afetando o mundo do trabalho. Conceitos como indústria 4.0, economia do compartilhamento, gig economy e plataformização do trabalho trazem um novo paradigma produtivo que se expressa por meio da digitalização. As inovações tecnológicas permitiram novas formas de comunicação, novos modos de criação e novas formas de trabalho. O objetivo deste estudo foi verificar se é possível um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna ao trabalhador no contexto da digitalização. Esta pesquisa partiu do pressuposto de que as novas tecnologias permitem maior autonomia e flexibilidade aos trabalhadores, mas ao mesmo tempo podem conduzir ao desaparecimento de direitos fundamentais. A digitalização do meio ambiente de trabalho com o uso das novas tecnologias tem efeitos positivos na vida do trabalhador, como permitir horários de trabalho flexíveis e a prestação de serviços de forma não presencial, dentre outros. Contudo, aspectos negativos também são observados, como a exigência de produtividade e o prolongamento de horário, consequências da possibilidade de conexão instantânea e disponibilidade ininterrupta do trabalhador. Outro impacto negativo possível é a informalidade, visto que não se tem clareza sobre a classificação desses novos trabalhadores da indústria 4.0, inseridos ora numa relação de trabalho subordinado; ora numa relação de autônomo, em que a distinção nem sempre fica clara para o operador do direito. Na era digital, a promoção do trabalho decente deve continuar sendo buscada, pois o trabalho que utiliza as tecnologias da informação e comunicação para ser desenvolvido pode resultar em precarização, mas também traz novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho. [continua] [continuação] Por meio da análise da doutrina que retrata o mundo do trabalho digital, verificou-se que é possível observar esforços com resultados positivos no sentido de garantir o trabalho decente em meio ambiente digital, apesar de se perceber que o Direito do Trabalho ainda não consegue explicar completamente os novos paradigmas do trabalho digital sob a ótica do trabalho decente

The technological development that society is going through is affecting the world of work. Concepts such as industry 4.0, sharing economy, gig economy and work platforming bring a new productive paradigm that is expressed through digitalization. Technological innovations have enabled new forms of communication, new modes of creation and new forms of work. The objective of this study was to verify if a productive and adequately paid work is possible, exercised in conditions of freedom, equity and security, without any forms of discrimination, and able to guarantee a decent life to the worker in the context of the digitization. This research started from the assumption that the new technologies allow greater autonomy and flexibility to the workers, but at the same time can lead to the disappearance of fundamental rights. The digitization of the work environment with the use of new technologies has positive effects on the worker's life, such as allowing flexible working hours and non-face-to-face service delivery, among others. However, negative aspects are also observed, such as the requirement of productivity and the extension of time, consequences of the possibility of instant connection and uninterrupted availability of the worker. Another possible negative impact is informality, since there is no clarity about the classification of these new workers of industry 4.0, inserted either in a subordinate labor relationship, or in an autonomous relationship, in which the distinction is not always clear to the operator of the law. In the digital age, the promotion of decent work should continue to be sought, because work that uses information and communication technologies to be developed can result in precariousness, but also brings new possibilities of insertion in the job market. [continua] [continuação] Through the analysis of the doctrine that portrays the world of digital work, it was verified that it is possible to observe efforts with positive results in order to guarantee decent work in the digital environment, even though it can be seen that Labor Law still cannot explain the new paradigms of digital work from the standpoint of decent work.