Imparcialidade e independência do árbitro : critérios para sua aferição na arbitragem brasileira

Abstract

Este trabalho tem por objeto a análise dos critérios para aferição da imparcialidade e da independência do árbitro no direito brasileiro. A Lei de Arbitragem remete às hipóteses de impedimento e suspeição dos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil para aferir eventuais impedimentos do árbitro. No entanto, as hipóteses configuram os critérios utilizados para análise da imparcialidade e independência dos juízes. A relevância deste trabalho, portanto, está na análise da aplicabilidade dessas hipóteses à arbitragem brasileira, se são suficientes e adequadas. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira, analisa-se a figura do árbitro e os princípios da imparcialidade e da independência. Na segunda, aborda-se os critérios para sua aferição na arbitragem brasileira. Para isso, analisa-se, em primeiro lugar, os critérios aplicáveis a arbitragens internacionais e, em segundo lugar, os critérios aplicáveis à arbitragem brasileira.

The object of this thesis is to analyze the standards used to evaluate impartiality and Independence of arbitrators in Brazilian law. The Brazilian Arbitration Law refers the criteria set forth on the Code of Civil Procedure, used to evaluate impediment and suspicion of judges. The importance of this work is, therefore, in analyzing the applicability of these criteria to arbitration in Brazil. This thesis is divided in two parts. The first one focuses on the arbitrator and on impartiality and independence. The second one on the standard applicable to impartiality and independence in Brazilian Arbitration. In order to reach that standard, first, the international arbitration standards are analyzed; second, the Brazilian applicable standards.