Supremo Tribunal Federal e conselho constitucional : a publicidade e o segredo no controle de constitucionalidade

Abstract

A divulgação de informações é tida como aspecto fundamental à relação entre a sociedade e as instituições democráticas. Todavia, nem todas as cortes constitucionais inseridas na democracia vigem sob a égide do princípio da publicidade, por vezes adotando como regra o segredo. Nesse sentido, este estudo objetiva identificar os fundamentos à grande diferença de grau de publicidade do Conselho Constitucional francês e do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para isso, procedeu-se à verificação de como as cortes constitucionais se inserem na democracia, ao estudo do que é divulgado no procedimento dos instrumentos mais tradicionais de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das duas referidas instituições e à análise da publicidade e do segredo no regime democrático. Dessa forma, identificaram-se as razões que justificam tal discrepância: a essência das cortes constitucionais e a crença de que publicidade gera transparência e confiança social.

The disclosure of information is a fundamental aspect to the relation between society and democratic institutions. However, not every constitutional court in democracies uses publicity as a principle, sometimes adopting secret as the rule. In doing so, this research intends to identify the reasons behind the huge difference of degree of publicity seen in the French Constitutional Council and in the Brazilian Supreme Court. Aiming to do so, a verification of how constitutional courts are inserted in democracy was done, as well a study of what is disclosed in the most traditional procedure of concentrated-abstract control of constitutionality from both referred institutions and an analysis of publicity and secret in democratic regime. As a result, the reasons that justify the discrepancy were identified: the constitutional courts’ gist and the belief that publicity generates transparency and social trust.