A prática do crime de calúnia em meio cibernético

Abstract

No presente trabalho, analisa-se de que forma se dá a lesão à honra como resultado da prática do crime de calúnia através da internet, demonstrando-se, ademais, outras implicações que podem resultar dessa conduta. Para isso, utilizando-se de método hipotético-dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica, parte-se de uma breve contextualização histórica sobre o desenvolvimento da internet e das tecnologias da informação e da consequente formação da denominada sociedade da informação, expondo-se a necessidade de um Direito que contemporize e esteja atento a novas realidades. A seguir, são expostos os aspectos gerais relativos à honra como bem jurídico merecedor de proteção e sobre o que consiste o crime de calúnia, a partir de sua estrutura dogmática. Exploram-se, por fim, os limites entre o direito à honra e a liberdade de expressão, bem como de que maneira o Direito Penal brasileiro vem lidando com essa prática e, ainda, discussões acerca de propostas de alterações legislativas relativas ao tema.

The present paper proposes to analyze how honor is injured as a result of the practice of the crime of slander through the internet, demonstrating, further, other implications that may arise from this conduct. In order to do so, by using the hypothetico-deductive method and bibliographic research, it is necessary to state, initially, a brief historical context about the development of the internet and information technologies and the consequent formation of the so-called information society, exposing how law must be contemporaneous and attentive to new realities. The following are general aspects of honor as a legal asset worthy of protection and what constitutes the crime of slander. Finally, we explore the limits between the right to honor and freedom of expression, in the context of the internet, as well as how Brazilian criminal law has been dealing with this practice and, furthermore, proposed legislative discussions on the subject.