Burocracia na administração da escola pública brasileira

Abstract

A partir da década de setenta, no Brasil, são empreendidas reformas no âmbito da educação, compreendendo modificações na organização, funcionamento e administração do sistema educacional. Essas modificações se dão num contexto de redefinição dos mecanismos da acumulação capitalista brasileira, onde o projeto militar - tecnocrático de desenvolvimento e o aprofundamento da dependência brasileira no contexto do capitalismo internacional, triunfam como estratégia de modernização com o golpe de 1964. Predomina uma concepção de educação pautada na Teoria do Capital Humano, enfatizando-se aspectos micro e macro econômicos da expansão da escolarização. No entanto, continuou operando-se uma educação restritiva que reproduz uma estratificação social profundamente •desigual. As propostas de democratização para a área educacional serviram muito mais à legitimação do Estado, que buscava apresentar - se como promotor da “justiça social” e de um pretenso desenvolvimento de toda a sociedade, do que a seus fins manifestos. Na Reforma Administrativa do sistema educacional prepondera o princípio do controle centralizado. O trabalho toma como referência a Reforma Administrativa do sistema educacional do estado do Rio Grande do Sul, na década de setenta. Esta, assim como a Reforma Administrativa Federal, procura aplicar à rea1idade brasileira um projeto que tem como pressupostos elementos teóricos da Teoria Clássica da Administração e do modelo ideal weberiano de burocracia. Estes elementos são tomados como garantia de eficiência e eficácia no atendimento dos objetivos educacionais. Percebendo que os pressupostos destas teorias refletem e reforçam amplamente o controle dos processos de trabalho na sociedade capitalista, marcadamente pela separação entre concepção e execução do processo de trabalho, o estudo conclui que a organização burocrática para a administração da educação constitui- se numa forma de subordinar a educação às determinações das instâncias estruturais, no sentido de que a expansão das oportunidades de escolarização não se constituíssem em espaço para ações críticas e transformadoras da realidade.

In Brazil, from the l970s on, reforms are carried out in the field of educaction, comprising changes in the organization , operation, and administration of the educational system. These changes are set up in a context where the mechanisms of the Brazilian capitalist accumulation are being redefined: the military-techonocratic project of development and the increased Brazilian dependence within the context of international capita1ism prevail as a strategy for modernization, along with the 1964 coup . There is a predominant conception of education, based on the Theory of Human Capital, emphasizing the micro and macro economic aspects of the expansion of schooling . However, a restrictive education continued operating, one which reproduces a social stratification deeply unequal. The proposals for democratization of the educational area served much less their manifest objectives than the legitimation of the State which sought to present itself as a prometer of “social justice” and of an alleged development of society as a whole. In the Administrative Reform of the educational system, the principle of centralized control prevails. The work takes as reference the Administrative Reform of the educational system from the 1970s. That reform, like the Federal Administrative Reform, aims at applying to the Brazilian scenery a project which is based on theoretical elements from the Classic Administration Theory and from Weber's ideal model of bureaucracy. These elements are taken as a guarantee of efficiency and efficacy in the attainment of educational goals. Aware of the fact that the assumptions stated in those theories reflect and reinforce substantially the control of the work processes in the capitalist society - mainly through the separation of conception and operation of the work process - the study concludes that the bureaucratic organization for the administration of education constitutes a way of subordinating education to the guidelines of the structural instances , in such terms that the expansion of schooling opportunities does not make room for criticism and changes.