The global evolution of corporate law : lessons from Brazil

Abstract

This dissertation provides a case study of the evolution of corporate law in Brazil throughout the nineteenth and twentieth centuries. Its objectives are twofold: it aims to understand the Brazilian experience in its own terms, as well as to use the case of Brazil to test existing theories about the driving forces of corporate law institutions around the world. This study shows that no single theory can fully capture the complexity and nuances associated with legal evolution. Nevertheless, as between the competing “legal origins” and “politics” accounts of corporate law developments, the Brazilian case offers strong support to the latter, but discredits the former. Ever since the nineteenth century, corporate law reforms in Brazil have been highly salient and politically contentious. Brazilian lawmakers in the nineteenth century resorted to a vast array of foreign legal models (including both common-law and civillaw jurisdictions), but borrowed different foreign rules selectively in order to best suit the interests of incumbent elites. The upshot was a patchwork legal regime that deterred financial development to a greater extent than each of the foreign legal models considered in isolation. In the twentieth century, the interests of the State as controlling shareholder of the country’s largest business corporations played an influential role in corporate law reforms. Additionally, this dissertation draws lessons from the Brazilian case to contribute to the literature on the evolution of corporate law institutions more generally. By broadening the scope of analysis, it suggests that some of the patterns observed in Brazil were also present in other jurisdictions. In examining the intellectual history of comparative law and its taxonomic efforts, this study reveals that, contrary to conventional wisdom in the comparative law and the law-and-finance literature, the reification of legal family distinctions took place to a large extent in the twentieth century. Finally, this dissertation shows that, far from being unique to Brazil, the role of the State qua shareholder as a political actor in corporate law reforms is common to other jurisdictions having a significant number of mixed ownership corporations.

Esta tese lança mão de um estudo de caso sobre a evolução do regime jurídico das sociedades anônimas no Brasil nos séculos XIX e XX. Seu objetivo é dúplice: de um lado, pretende-se resgatar e compreender o desenvolvimento do Direito societário no Brasil em seus próprios termos; de outro, busca-se utilizar as lições do caso brasileiro para avaliar o poder explicativo das duas principais teorias existentes na literatura sobre os fatores determinantes da evolução do Direito societário de um modo geral, a Teoria das Origens Jurídicas e a Teoria Política. Este trabalho revela que tais teorias são insuficientes para apreender as nuanças e complexidade inerentes à evolução jurídica. No entanto, entre a Teoria das Origens Jurídicas e a Teoria Política, a experiência brasileira oferece apoio para a segunda, porém não para a primeira. Desde o século XIX, o processo de desenvolvimento do Direito societário no Brasil foi altamente saliente e contencioso do ponto de vista político. Os legisladores oitocentistas valiam-se de uma ampla gama de modelos jurídicos estrangeiros (incluindo países de tradição tanto anglo-saxônica como romanista), mas importavam diferentes instituições de forma seletiva de modo a melhor atender os interesses das elites locais. Deste processo resultou um regime jurídico híbrido que era menos favorável ao desenvolvimento financeiro do que cada um dos modelos estrangeiros considerado de forma isolada. No século XX, os interesses do Estado como acionista controlador das maiores sociedades anônimas de capital aberto do país desempenharam um papel determinante na evolução do Direito societário brasileiro. A par disso, esta tese procura aplicar as lições do caso brasileiro para refinar e qualificar as teorias existentes sobre os fatores determinantes da evolução do Direito das sociedades anônimas de forma geral. Ao ampliar-se o âmbito da análise, verifica-se que muitos dos padrões marcantes na experiência brasileira são também observados em outros países. Diferentemente dos entendimentos convencionais nos campos de Direito Comparado e Direito e Finanças (law and finance), o exame da história intelectual do Direito Comparado e de seus esforços taxonômicos evidencia que a solidificação do conceito de famílias jurídicas como categorias teóricas relevantes somente ocorreu no século XIX. Por fim, demonstra-se que a influência do Estado-acionista sobre o regime de Direito societário não é peculiar apenas ao caso do Brasil, mas comum a outros países que apresentam um número significativo de sociedades de economia mista.