O direito do idoso à família

Abstract

O presente estudo busca analisar a situação do idoso na sociedade pós-moderna, marcada pelo pluralismo social, enfatizando os papéis da família, da sociedade e do Estado na proteção desse grupo de pessoas identificado pelo legislador como vulnerável. A análise da questão aborda os Direitos Humanos em perspectiva solidarista e multicultural, buscando demonstrar que estes nascem apenas quando evidenciada a necessidade de sua proteção, o que decorre da natural evolução da sociedade, e, também, que podem eles ser opostos aos particulares e não apenas contra o Estado, de modo que sua proteção deve ocorrer em qualquer ambiente, tendo em conta que grande parte da violação desses direitos ocorre no seio das famílias das vítimas. Nesse sentido, o sistema de proteção dos direitos das pessoas idosas assume especial relevância jurídica, tanto no plano internacional quanto no direito interno brasileiro, que conta com legislação especial, que delimita os deveres dos entes responsáveis pela garantia da proteção que determina, decorrente do dever geral de solidariedade. Nesse panorama, buscase demonstrar que a família lato sensu, como destinatária da proteção dos direitos da pessoa idosa, nem sempre é favorável a esse mister.

This study intends to analyse the situation of the elderly in postmodern society, which is marked by social pluralism, emphasizing the roles of family, society and the State in protecting this group of people, who are identified as vulnerable by law. The analysis addresses the question of human rights in a multicultural and solidarist perspective, seeking to demonstrate that these rights are born only when the need for protection is evident. Such need stems from the natural evolution of society Furthermore, they may be charged from individuals and not only from the State. Thus, their protection must occur in any environment, especially given that much of human rights violation occurs within the victim's family. In this sense, the system of senior citizen protection rights is of particular legal significance, both nationally and internationally. Brazil has special legislation, which defines the duties of those responsible for guaranteeing the protection the law determines, such obligation arising from general solidarity. In this scenario, it is shown that the family, as a recipient of senior citizen protection rights, does not always comply with this task.