Abuso de direito de voto pela minoria

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar os casos de abuso de direito de voto dos acionistas minoritários em sociedades anônimas. Parte-se de uma análise teórica de princípios, institutos e conceitos necessários a melhor compreensão do tema, para abordar as diferentes hipóteses de abuso de minoria. Analisa-se a ocorrência do voto surpresa da minoria, em que esta aproveita-se do abstenseísmo da maioria. Aborda-se o abuso do impedimento da maioria, que é usualmente manifestado pelo abuso na rejeição de contas e demonstrações financeiras, em cuja deliberação os administradores, enquanto tais, estão impedidos de votar. Também trata-se acerca do abuso do poder de veto dos acionistas minoritários, hipótese em que é feita uma análise crítica do caso do Grupo Daslu. Por fim, é tratado do abuso do direito de eleição e de representação no conselho fiscal e no conselho de administração, em que também são trazidas análises de casos.

This paper’s objective is to analyze the hypothesis of abuse of the minority shareholders’ right to vote in business corporations. Starting with a theoretical analysis of principles, institutes and concepts necessaries to a better comprehension of the theme, to approach the different hypotheses of minority abuse. It’s analyzed the occurrence of the minority shareholders’ surprise vote, in which they take advantage of the abstentionism of the majority. Then, it’s approached the abuse of the impediment of the majority shareholders, that is usually manifested by the abuse in the rejection of the accounts and financial statements, in whose deliberation the administrators, as such, are impeded to vote. Also, it’s approached the abuse of the veto power of the minority shareholders, hypothesis in which is done a critic analysis of the Daslu Group’s case. Finally, it’s approached the abuse of the right of election and representation in the fiscal council and in the administrative council, in which also are brought case analyses.