A execução de ofício no processo do trabalho após a reforma
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Data
2018Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
O presente estudo tem como tema a execução ex officio no processo do trabalho após a edição da Lei nº 13.467/2017. O problema que se apresenta é: considerando o ordenamento jurídico, apesar da literalidade do art. 878 da CLT, é possível ao juiz do trabalho, de ofício, promover a execução? Busca-se de maneira geral a contextualização da execução no processo do trabalho e, especificamente, a demonstração do caráter extraordinário das verbas decorrentes das relações de emprego, as particularidades ...
O presente estudo tem como tema a execução ex officio no processo do trabalho após a edição da Lei nº 13.467/2017. O problema que se apresenta é: considerando o ordenamento jurídico, apesar da literalidade do art. 878 da CLT, é possível ao juiz do trabalho, de ofício, promover a execução? Busca-se de maneira geral a contextualização da execução no processo do trabalho e, especificamente, a demonstração do caráter extraordinário das verbas decorrentes das relações de emprego, as particularidades do processo trabalhista, os poderes do juiz na condução do processo e os diversos dispositivos legais aplicáveis. Efetuada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com a utilização do método dedutivo, conclui-se que, em que pese o texto que a Reforma Trabalhista deu ao art. 878 da CLT, por uma interpretação lógico-racional, sistemática e teleológica, segue viável no processo do trabalho a execução ex officio, mesmo que o exequente esteja assistido por advogado. ...
Abstract
This research is about the subject of legal means of ex officio execution in Labor Law Unit, with the advent of the Law nº 13.467/17. The main question of this study is: considering brazilian legal system, despite the literality contained in the article 878 of CLT, is possible to the judge in labor law, ex officio, to promote the enforcement of a judgement? This research desires, in general, to contextualize the background of brazilian labor law’s enforcement, and, specifically, to demonstrate ...
This research is about the subject of legal means of ex officio execution in Labor Law Unit, with the advent of the Law nº 13.467/17. The main question of this study is: considering brazilian legal system, despite the literality contained in the article 878 of CLT, is possible to the judge in labor law, ex officio, to promote the enforcement of a judgement? This research desires, in general, to contextualize the background of brazilian labor law’s enforcement, and, specifically, to demonstrate the extraordinary character of labor dues emanating from an employment. Besides that, the monograph seeks to study brazilian labor procedure particularities, and also the powers of the Judge in the conduct of the proceedings and the many different applicable legal provisions. Though bibliographic and jurisprudential research, following the deductive method, this study concludes that, despite the literality contained in the article 878 of the Law nº 13.467/17, if we use a logical-rational, systematic and teological interpretation, the ex officio execution remains possible in the labor procedure, even if the creditor is assisted by a lawyer. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Coleções
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