Por que seguir precedentes?
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Date
2017Advisor
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Specialization
Abstract in Portuguese
Relata o surgimento do Estado do Direito e seus fundamentos, bem como sua formação a partir da teoria da separação de Poderes idealizada por Montesquieu. Disserta sobre os princípios da segurança jurídica, da liberdade e da igualdade, relacionando-os com o papel da legalidade. Analisa o debate sobre a natureza da interpretação no decorrer do século XX, relacionando com as ideias de Montesquieu. Discorre sobre os princípios da de segurança jurídica, da liberdade e da igualdade, relacionando-os c ...
Relata o surgimento do Estado do Direito e seus fundamentos, bem como sua formação a partir da teoria da separação de Poderes idealizada por Montesquieu. Disserta sobre os princípios da segurança jurídica, da liberdade e da igualdade, relacionando-os com o papel da legalidade. Analisa o debate sobre a natureza da interpretação no decorrer do século XX, relacionando com as ideias de Montesquieu. Discorre sobre os princípios da de segurança jurídica, da liberdade e da igualdade, relacionando-os com a legislação e a jurisdição. Expõe os precedentes e seus fundamentos, assim como sua recepção da doutrina brasileira e no novo Código de Processo Civil. Relaciona a aplicação dos precedentes na administração pública. Analisa as razões contrárias a um sistema de precedentes e as razões que fundamentam sua adoção. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Collections
-
Applied and Social Sciences (3403)
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