Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo o acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador nesses eventos, tema esse ainda bastante discutido pela doutrina e pela jurisprudência e que deverá sofrer algumas modificações diante da edição da Lei 13.467/2017, que alterou significativamente alguns artigos da CLT pertinentes ao assunto. Para um melhor desenvolvimento e compreensão do tema, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo faz uma busca histórica pelas raízes do Direito do Trabalho, seu conceito, objeto e princípios que o norteiam enquanto direito protetivo do trabalhador. O segundo capítulo passeia pela história da legislação acidentária, que em determinado momento se confunde com a própria história do Direito do Trabalho, seu conceito, tipicidades e teorias que fundamentam a indenização em caso de infortúnio na atividade laboral. O terceiro capítulo trata da Responsabilidade Civil desde o seu surgimento até a atualidade, seu conceito e elementos. O quarto, e também último capítulo, vai tratar dos tipos de responsabilidade civil e adentrar, mais objetivamente, na responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho pela aplicação das teorias da Responsabilidade Civil Contratual, Extracontratual, Subjetiva e Objetiva, levando a concluir que apesar de a Responsabilidade Subjetiva ser a regra adotada pelo Código Civil, o legislador ao introduzir a Responsabilidade Objetiva tinha como objetivo abarcar um maior número de casos e possibilidades de responsabilização do agente causador do dano e, consequentemente de indenizações, e que essa responsabilidade se amolda com perfeição aos casos de acidente do trabalho.