Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho
dc.contributor.advisor | Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de | pt_BR |
dc.contributor.author | Kaleski, Andréia Cristina | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-11-14T02:40:49Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/184567 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo o acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador nesses eventos, tema esse ainda bastante discutido pela doutrina e pela jurisprudência e que deverá sofrer algumas modificações diante da edição da Lei 13.467/2017, que alterou significativamente alguns artigos da CLT pertinentes ao assunto. Para um melhor desenvolvimento e compreensão do tema, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo faz uma busca histórica pelas raízes do Direito do Trabalho, seu conceito, objeto e princípios que o norteiam enquanto direito protetivo do trabalhador. O segundo capítulo passeia pela história da legislação acidentária, que em determinado momento se confunde com a própria história do Direito do Trabalho, seu conceito, tipicidades e teorias que fundamentam a indenização em caso de infortúnio na atividade laboral. O terceiro capítulo trata da Responsabilidade Civil desde o seu surgimento até a atualidade, seu conceito e elementos. O quarto, e também último capítulo, vai tratar dos tipos de responsabilidade civil e adentrar, mais objetivamente, na responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho pela aplicação das teorias da Responsabilidade Civil Contratual, Extracontratual, Subjetiva e Objetiva, levando a concluir que apesar de a Responsabilidade Subjetiva ser a regra adotada pelo Código Civil, o legislador ao introduzir a Responsabilidade Objetiva tinha como objetivo abarcar um maior número de casos e possibilidades de responsabilização do agente causador do dano e, consequentemente de indenizações, e que essa responsabilidade se amolda com perfeição aos casos de acidente do trabalho. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Acidentes de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001080296 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2017 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de especialização em Direito do Trabalho | pt_BR |
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Applied and Social Sciences (3523)