Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho
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Date
2017Author
Academic level
Specialization
Abstract in Portuguese (Brasil)
O presente trabalho tem como objetivo o acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador nesses eventos, tema esse ainda bastante discutido pela doutrina e pela jurisprudência e que deverá sofrer algumas modificações diante da edição da Lei 13.467/2017, que alterou significativamente alguns artigos da CLT pertinentes ao assunto. Para um melhor desenvolvimento e compreensão do tema, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo faz uma busca histórica pelas raízes ...
O presente trabalho tem como objetivo o acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador nesses eventos, tema esse ainda bastante discutido pela doutrina e pela jurisprudência e que deverá sofrer algumas modificações diante da edição da Lei 13.467/2017, que alterou significativamente alguns artigos da CLT pertinentes ao assunto. Para um melhor desenvolvimento e compreensão do tema, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo faz uma busca histórica pelas raízes do Direito do Trabalho, seu conceito, objeto e princípios que o norteiam enquanto direito protetivo do trabalhador. O segundo capítulo passeia pela história da legislação acidentária, que em determinado momento se confunde com a própria história do Direito do Trabalho, seu conceito, tipicidades e teorias que fundamentam a indenização em caso de infortúnio na atividade laboral. O terceiro capítulo trata da Responsabilidade Civil desde o seu surgimento até a atualidade, seu conceito e elementos. O quarto, e também último capítulo, vai tratar dos tipos de responsabilidade civil e adentrar, mais objetivamente, na responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho pela aplicação das teorias da Responsabilidade Civil Contratual, Extracontratual, Subjetiva e Objetiva, levando a concluir que apesar de a Responsabilidade Subjetiva ser a regra adotada pelo Código Civil, o legislador ao introduzir a Responsabilidade Objetiva tinha como objetivo abarcar um maior número de casos e possibilidades de responsabilização do agente causador do dano e, consequentemente de indenizações, e que essa responsabilidade se amolda com perfeição aos casos de acidente do trabalho. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito do Trabalho.
Collections
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Applied and Social Sciences (3403)
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