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Convenções processuais no processo civil brasileiro
dc.contributor.advisor | Mattos, Sergio Luis Wetzel de | pt_BR |
dc.contributor.author | Tosin, Marcelo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-11-14T02:40:43Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/184540 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho consiste em um estudo acerca do instituto das convenções processuais, no qual são abordadas as suas principais características e particularidades. Tal estudo conduz, inicialmente, à análise de conceito de convenções processuais, para então serem demonstradas as principais características do instituto, entre as quais: o consentimento das partes (como pressuposto de existência das convenções processuais); a forma e o objeto das convenções; os sujeitos (e a capacidade deles exigida para que o negócio processual seja considerado válido); além do lugar e tempo das convenções processuais. A partir de tais considerações, examina-se as convenções pré-processuais e as incidentais; bem como as convenções gratuitas e onerosas; passando-se, posteriormente, à análise das convenções comutativas e aleatórias; e ao exame das convenções típicas e atípicas. Na sequência, analisa-se a figura do Estado-juiz e a sua relação com as convenções processuais, demonstrando-se a inexistência da capacidade negocial do julgador, bem como a sua possível vinculação às convenções. | pt |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Código de processo civil | pt_BR |
dc.subject | Convenção processual | pt_BR |
dc.title | Convenções processuais no processo civil brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001079797 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2017 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de especialização em Processo Civil | pt_BR |
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Ciencias Sociales Aplicadas (3537)