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dc.contributor.advisorMattos, Sergio Luis Wetzel dept_BR
dc.contributor.authorTosin, Marcelopt_BR
dc.date.accessioned2018-11-14T02:40:43Zpt_BR
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/184540pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho consiste em um estudo acerca do instituto das convenções processuais, no qual são abordadas as suas principais características e particularidades. Tal estudo conduz, inicialmente, à análise de conceito de convenções processuais, para então serem demonstradas as principais características do instituto, entre as quais: o consentimento das partes (como pressuposto de existência das convenções processuais); a forma e o objeto das convenções; os sujeitos (e a capacidade deles exigida para que o negócio processual seja considerado válido); além do lugar e tempo das convenções processuais. A partir de tais considerações, examina-se as convenções pré-processuais e as incidentais; bem como as convenções gratuitas e onerosas; passando-se, posteriormente, à análise das convenções comutativas e aleatórias; e ao exame das convenções típicas e atípicas. Na sequência, analisa-se a figura do Estado-juiz e a sua relação com as convenções processuais, demonstrando-se a inexistência da capacidade negocial do julgador, bem como a sua possível vinculação às convenções.pt
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectConvenção processualpt_BR
dc.titleConvenções processuais no processo civil brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001079797pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2017pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Processo Civilpt_BR


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