Convenções processuais no processo civil brasileiro

Abstract

O presente trabalho consiste em um estudo acerca do instituto das convenções processuais, no qual são abordadas as suas principais características e particularidades. Tal estudo conduz, inicialmente, à análise de conceito de convenções processuais, para então serem demonstradas as principais características do instituto, entre as quais: o consentimento das partes (como pressuposto de existência das convenções processuais); a forma e o objeto das convenções; os sujeitos (e a capacidade deles exigida para que o negócio processual seja considerado válido); além do lugar e tempo das convenções processuais. A partir de tais considerações, examina-se as convenções pré-processuais e as incidentais; bem como as convenções gratuitas e onerosas; passando-se, posteriormente, à análise das convenções comutativas e aleatórias; e ao exame das convenções típicas e atípicas. Na sequência, analisa-se a figura do Estado-juiz e a sua relação com as convenções processuais, demonstrando-se a inexistência da capacidade negocial do julgador, bem como a sua possível vinculação às convenções.