Análise da natureza jurídica dos contratos de publicidade na internet

Abstract

A partir do desenvolvimento da internet como meio digital propício à publicidade de mercadorias e serviço voltada a um público cada vez mais específico, surgem novas modalidades de contratos que tem por objeto a veiculação de anúncios publicitários no meio digital. O presente trabalho tem por objetivo a análise de tais instrumentos contratuais perante o ordenamento jurídico pátrio, por meio de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa atinente ao tema. Ao fim, conclui-se que tais contratos devem ser entendidos como contratos mistos, aos quais cabe aplicação supletiva do regramento destinado aos contratos típicos de locação.