O incidente de resolução de demandas repetitivas no CPC/2015

Abstract

Este trabalho apresenta um estudo sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), mecanismo recém-criado pelo Código de Processo Civil de 2015. Objetivou-se examinar o Incidente do início ao fim, isto é, desde sua instauração até a estabilização do padrão-decisório que ali se forma. Por ser um mecanismo recentemente concebido existem divergências a respeito do seu funcionamento, de modo que esses dissensos são enfrentados ao longo da exposição para que se tenha uma ampla visão daquilo que o incidente é. Considerando que os sistemas internacionais apresentam mecanismos semelhantes, como a Group Litigation Order (GLO) inglesa e o Musterverfahren tedesco e o fato de que o nosso legislador neles se inspira, é que também se procurou, ao longo do presente trabalho, traçar algumas linhas comparativas. Para a elaboração deste estudo, serão utilizados como subsídios a doutrina, a legislação nacional e a jurisprudência dos tribunais. Conclui-se, ao término da exposição, que o mecanismo é plenamente capaz de elevar a efetividade da jurisdição, atenuando, desta maneira, a sobrecarga do Poder Judiciário diante do fenômeno da litigiosidade repetitiva.

This paper presents a study about the Incident of Resolution of Repetitive Demands (IRDR) mechanism that was recently created by the Code of Civil Procedure of 2015. It aims to analyze the whole incident, that is from its establishment up to the stabilization of the standart-decision that is formed. Due to being a recent conceived mechanism, there are divergences regard of its operation and all of that dissent is presented throughtout the exposition in order to having a wide vision of the incident. Considering that the international systems presents similar mechanisms, as the English group litigation order and the german experience known as Musterverfahren, and the fact that our legislator is inspired by them, also, throught the whole of the present work, a few compartive lines were stabilished. For the preparation of this study, the doctrine, national legislation and jurisprudence of the courts will be used as subsidies. At the end, it was concluded that the mechanism can increase effectiveness of jurisdiction, in order to attenuate the overload of the judiciary in the face of several repeated actions on the same point of law.