A inadmissibilidade de provas ilícitas e a teoria da proporcionalidade

Abstract

A presente pesquisa tem o objetivo de fazer uma analise acerca do princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal, uma vez que o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, e o artigo 157 do Código de Processo Penal estabelecem a sua vedação. Nesse sentido, realiza-se um estudo acerca do não tratamento de tais dispositivos de forma absoluta. Destaca-se que através da pesquisa doutrinária, de artigos científicos e de jurisprudências, verificar-se-á, por meio do princípio da proporcionalidade, a possibilidade de exceções à vedação da admissibilidade da prova ilícita no processo penal, visto que há casos me que, de forma excepcional, poderá ser admitida a produção da prova ilícita, ainda que em detrimento de outros direitos. Assim, de início, estudar-se-á as principais características das provas no processo penal, bem como princípios atinentes à prova e os meios de obtenção. Após, passa-se ao exame do princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas, por meio da observação normativa e do estudo doutrinário sobre a matéria. Por fim, aborda-se as exceções aplicáveis através do princípio da proporcionalidade: prova ilícita pro reo; provas ilícitas pro societate, encontro fortuito; descoberta inevitável e a fonte independente, sendo demonstrado o ponto de vista doutrinário sobre cada uma das hipóteses citadas.

This present research does an approach about ilicits proofs in criminal process, considering that the brazilian constitution (article 5º, LVI) and the criminal code (article 157) foribided this kind of proof. However, there is a indoctrinated and jurisprudential discussion about not giving this articles an strict interpretation. Therefore, we can find exceptions, because, in some cases, this kind of proof is allowed, although other rights may be unconsidered. The study begin with the main characteristics of proof in the criminal process, as well as princibles about this subject. Afterwards, there is an analysis about the not acceptance of this kind of proof, through normative observation. Finally, there is an approach about the exceptions in this subjetc: accidental meeting, inevitable discovery and independet source.