Criatividade, direito e espaço urbano : o modelo de cidade criativa e o distrito criativo como instrumento jurídico-urbanístico

Abstract

O presente trabalho trata do modelo de urbanização da cidade criativa e dos distritos criativos enquanto ferramenta para a sua implementação. Os modelos de desenvolvimento urbano estão estreitamente relacionados ao uso de estratégias discursivas para a sua legitimação e à utilização de instrumentos jurídico-urbanísticos na sua implementação. Considerando que as normas exercem um papel importante na produção do espaço e podem ser compreendidas a partir de processos sociais inerentes à urbanização das cidades, o presente trabalho visa descobrir como se estrutura normativamente o modelo da cidade criativa. Considerando que se trata de um modelo ideal, também se busca compreender como funciona o distrito criativo enquanto ferramenta jurídico-urbanística utilizada para implementação do modelo da cidade criativa. Para responder a essas perguntas, foram selecionados dois casos de distritos criativos em cidades que buscam seguir o modelo de desenvolvimento urbano da cidade criativa – o caso do Distrito de las Artes, em Buenos Aires, Argentina; e o caso de Liberty Village, em Toronto, Canadá. Com base em estudos empíricos encontrados na literatura dos estudos urbanos acerca desses casos e levando em conta categorias teóricas da geografia jurídica, foi possível identificar exemplos de normas de dois tipos que estruturam o modelo da cidade criativa: as normas ideológicas e as normas jurídicas. Pelos resultados obtidos, conclui-se que as normas ideológicas estão intimamente conectadas às representações do espaço que condicionam o modelo de cidade criativa, assim como as normas jurídicas estão vinculadas ao funcionamento dos distritos criativos.

This work discusses the urbanization model of the creative city and the creative districts as a tool for its implementation. Urban development models are closely related to the use of discursive strategies for their legitimation and the use of urban policy instruments in their implementation. Considering that norms play an important role in the production of space and can be analyzed from the social processes inherent to the urbanization of cities, the present work aims at finding how the model of the creative city is normatively structured. Considering that this is an ideal model, it also seeks to understand how the creative district function as an urban policy tool for the implementation of the model of the creative city. In order to answer these questions, two cases of creative districts were selected in cities that try to follow the creative city model of urban development – the case of Distrito de las Artes, in Buenos Aires, Argentina; and the case of Liberty Village, in Toronto, Canada. Based on empirical studies about these two cases found in the urban studies literature and taking into account legal geography’s theoretical categories, it was possible to identify examples of two types of norms that structure the model of the creative city: the ideological norms and the legal norms. From the results obtained, it is possible to conclude that ideological norms are closely connected to the representations of space that condition the model of the creative city, just as legal norms are closely linked to the functioning of creative districts.